Art. 160, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho em Todos os documentos

Jurisprudência que cita Art. 160, § 2 Consolidação das Leis do Trabalho

• TST - AIRR XXXXX20095020201

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  AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO E CONCRETO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Com base em laudo pericial , o Tribunal Regional julgou que o uso do EPI fornecido neutraliza o agente insalubre. Para rever a decisão regional, na forma pretendida pelo Reclamante, é necessário o reexame de provas, procedimento inviável em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

• TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20095020201

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  AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CIMENTO E CONCRETO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Com base em laudo pericial , o Tribunal Regional julgou que o uso do EPI fornecido neutraliza o agente insalubre. Para rever a decisão regional, na forma pretendida pelo Reclamante, é necessário o reexame de provas, procedimento inviável em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

• TRT-8 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20085080107 XXXXX-22.2008.5.08.0107

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  Argumenta que a reclamada violou os arts. 172 , 157 , 160 , §§ 1º e 2º , e 173 da CLT , os arts. 338 , 338 e 343 do Decreto nº 3.048 /99, o item 1.7 da NR-1, Portaria nº 06/83, o item 1.4 da NR-4 da Portaria... os arts. 186 , 927 e 932 , III , do Código Civil , os arts. 154 e 157 da CLT , arts. 1º , III , V e X, 93 , IX , da Lei Maior... item 1.7, da Portaria nº 3.214/78, todas do TEM, o art. 5º , XXII , da Constituição , o art. 19 , §§ 1º , 2º , 3º e 121 da Lei nº 8.213 /91, a Lei nº 6.514 /77, que alterou o capítulo V, Título II, da CLT