Art. 176, § 5 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 176, § 5 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

  • STJ - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    Tal obrigação decorre expressamente do que determinam os arts. 176 , I e § 5º , IV , d , e 184 , todos da Lei n. 6.404 /1976 ( Lei das Sociedades Anonimas ), os quais determinam o seguinte: [...] 41... I e § 5º , IV , d , e 184 , todos da Lei n. 6.404 /1976 ( Lei das Sociedades Anonimas ), de forma que o fato de constarem provisões para pagamento de ações trabalhistas não pode ser entendido como qualquer... vínculo entre o Recorrente BANCO CREFISA S.A. e a devedora SABRICO S.A. nos autos de nº XXXXX-12.2010.8.26.0016 (fls. 458/460); vi. as demonstrações financeiras apenas observaram o disposto nos arts. 176

  • STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP XXXXX-21.1995.4.03.6100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. LUCRO TRIBUTÁVEL. PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE DIFÍCIL LIQUIDAÇÃO. LEIS NS. 8.541 /1992, 8.541 /1993 E 8.981 /1995. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • TCE-MG - PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA: XXXXX

    Jurisprudência • 

    § 5º , IV , h da Lei n. 6404 /76... § 5º , IV , h da Lei n. 6404 /76, e, com relação a esse item, não foi apresentada, pela defesa, nenhuma justificativa... Patrimônio Líquido não foi elaborada de forma correta, pois os “Ajustes de exercícios anteriores”, no valor de R$10.843,16, não foram indicados em Nota Explicativa (fl. 29 a 31), conforme dispõe o art. 176

Mais Jurisprudência (+19)

Doutrina que cita Art. 176, § 5 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

  • Capa

    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Art. 159

    . § 2º Às demonstrações financeiras especialmente levantadas para instruir o pedido aplicam-se, ainda, os preceitos dos §§ 2º , 4º e 5º do art. 176 e os dos arts. 189 a 200 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro

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  • Capa

    Leis Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Art. 159

    . § 2º Às demonstrações financeiras especialmente levantadas para instruir o pedido aplicam-se, ainda, os preceitos dos §§ 2º , 4º e 5º do art. 176 e os dos arts. 189 a 200 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro

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Diários Oficiais que citam Art. 176, § 5 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

  • TCE-CE 07/02/2017 - Pág. 2 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    Diários Oficiais • 06/02/2017 • Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    § 5º , IV , alínea d da Lei nº 6.404 /76; c) não apresentação no balanço patrimonial, subgrupo passivo não circulante a classificação das contas, em atendimento ao disposto no art. 176 , § 2º da Lei... § 5º , IV , alínea d da Lei nº 6.404 /76; c) não apresentação no balanço patrimonial, subgrupo passivo não circulante a classificação das contas, em atendimento ao disposto no art. 176 , § 2º da Lei... Determinação 3: Apresentar no balanço patrimonial, subgrupo passivo não circulante a classificação das contas de acordo com o art. 176 , § 2º da Lei nº 6.404 /76

  • TCE-SC 15/04/2024 - Pág. 29 - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 14/04/2024 • Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

    caput, incisos I a IV , §§ 1º , 4º e 5º , incisos I a IV, alíneas a, h e i, e 177, caput e §§ 1º, 2º, 4º e 6º, da Lei n. 6.404 /1976 (subitem 2.30 do Relatório DEC n. 135/2023); e 2.31... caput, incisos I , III e IV , §§ 4º e 5º , inciso IV , alíneas d , f , h e i , 177 , caput, §§ 1º , 4º e 6º , 187 , caput, 188 , caput e inciso I , 248 , caput, e 250 , § 1º , da Lei n. 6.404 /1976... caput, incisos I a IV , §§ 1º , 4º e 5º , incisos I a IV, alíneas a, h e i, e 177, caput e §§ 1º, 2º, 4º e 6º, da Lei n. 6.404 /1976 (subitem 2.30, alínea j, do Relatório DEC n. 135/2023), ressalvandose

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