Art. 176, § 5 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 em Peças Processuais

§§ 4 e 5º , da Lei nº 6.404 /76... X) Ademais nos documentos de fls. 195/198 constam notas e numerações , entretanto os documentos não trazem as referidas notas explicativas, que são de apresentações obrigatórias de acordo com o art. 176... A não escrituração da movimentação bancária e aplicações financeiras e seus rendimentos estão em desacordo os critérios de avaliação do ativo, contido no art. 183 da Lei nº 6.404 /76

/1.976 em seus artigos 176 , § 5º , a a i; 180, § 3º; e 179, IV; (v) retenção injustificada de lucros na conta lucros acumulados; e (vi) impossibilidade de registro da Ata da 38a Assembleia Geral Ordinária... conforme citamos: " DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto - sob a alegação de afronta aos arts. 113 , 334 e 535 do Código de Processo Civil , 109 , § 2º , 124 , §§ 3º e 4º , 132 , 133 , § 2º , 176... Em consonância como comando constitucional supra, o art. 109 da Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404 /1976) prevê: "Art. 109

4/1.976 em seus artigos 176 6, § 5º º, a a i; 180, § 3º; e 179, IV; (v) retenção injustificada de lucros na conta lucros acumulados; e (vi) impossibilidade de registro da Ata da 38a Assembleia Geral Ordinária... transcrevemos: "DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto - sob a alegação de afronta aos arts. 113 , 334 e 535 do Código de Processo Civil , 109 , § 2º , 124 , §§ 3º e 4º , 132 , 133 , § 2º , 176... Em consonância como comando constitucional supra, o art. 109 da Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404 /1976) prevê: "Art. 109

financeiras, bem como os detalhes e a situação dos processos judiciais em curso em face destas instituições, em infração ao parágrafo 4º, e alínea e do parágrafo 5º do artigo 176 da Lei 6.404 /76; e... Relatório da Administração e em notas explicativas, as condições contratuais mais relevantes do arrendamento mercantil do seu parque industrial para a Açominas, em desatenção ao parágrafo 4º do artigo 176... Aliperti S/A, a pena de multa de R$ 200.000,00, por infração ao artigo 196 , combinado com os artigos 116 e 117 , da Lei no 6.404 /76, em razão de abuso de poder de controle, haja vista a aprovação da

financeiras, bem como os detalhes e a situação dos processos judiciais em curso em face destas instituições, em infração ao parágrafo 4º, e alínea e do parágrafo 5º do artigo 176 da Lei 6.404 /76; e... Relatório da Administração e em notas explicativas, as condições contratuais mais relevantes do arrendamento mercantil do seu parque industrial para a Açominas, em desatenção ao parágrafo 4º do artigo 176... Aliperti S/A, a pena de multa de R$ 200.000,00, por infração ao artigo 196 , combinado com os artigos 116 e 117 , da Lei no 6.404 /76, em razão de abuso de poder de controle, haja vista a aprovação da

As considerações são utilizadas por analogia aos §§ 4º e 5º do art. 176 , da Lei 6.404 /1976. Grifei e negritei... entidade e jurídico da equidade; b) que se preocupe em livrar os demonstrativos analisados de impurezas ocasionadas por desmandos da empresa; c) que atente ao espírito da lei insculpido no art. 1.188 da 6.404

do artigo 176 da lei 6.404 /76 . 16... 1.185/09 - NBC TG 26 , que é a norma emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade regulamentando a obrigatoriedade das notas explicativas e da forma de sua apresentação, em conformidade com o §§ 4º e 5º

As condenações deveriam ser registradas como passivos contingentes em notas explicativas, tal como determina o art. 176 , § 5º , IV , ‘a’, da Lei 6.404 /1.976, para que os acionistas dela tivessem ciência

parágrafo 5º da lei 6.404 /76, cumpre destacar aos seguintes fatores que elevaram o prejuízo em R$ 336.570,51 trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e um centavos, no final... Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2019, também traz indicações de prejuízos, vejamos o seguinte trecho contido nas notas explicativas da prestação de contas, vejamos: " De acordo com o artigo 176

parágrafo 5º da lei 6.404 /76, cumpre destacar aos seguintes fatores que elevaram o prejuízo em R$ 336.570,51 trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e um centavos, no final... Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2019, também traz indicações de prejuízos, vejamos o seguinte trecho contido nas notas explicativas da prestação de contas, vejamos: " De acordo com o artigo 176