Art. 1818 do Código Civil em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 1818 do Código Civil

  • STJ - REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    do Código Civil Apresentadas contrarrazões / Não foram apresentadas contrarrazões... COGENTE A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 1.814 ., I, DO CÓDIGO CIVIL . INDIGNIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... a parte recorrente que o acórdão regional contrariou a redação dos artigos 14 da Lei Lei nº. 7.672/1982 e artigo 16 e 105 do Decreto n. 3.048 /99 e artigos 1.814 , parágrafo único do artigo 1.815 e 1.818

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    Possível analogia com o regime de sucessões do Direito Civil, especialmente com os artigos 1.814 a 1.818 do Código Civil , e com o art. 220 da Lei 8.112 /90. 3... No caso em pauta, poderia ser feita analogia com o regime de sucessões do Direito Civil, especialmente com os artigos 1.814 a 1.818 do Código Civil , que tratam dos excluídos da sucessão... do Código Civil/2002 ; e 50 da Lei n. 9.784 /1999

  • STJ - REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Por isso, enquanto vivo, o ofendido pode perdoar e reabilitar o ofensor em testamento ou outro ato autêntico (art. 1.818 do CC )... A indignidade é instituto previsto no Código Civil ( CC ) destinado à exclusão dos direitos sucessórios de um herdeiro ou legatário... ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL . PATERNIDADE. MULTIPARENTALIDADE. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 /STJ. INDIGNIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. ARTS. 1.814 E 1.816 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . 1

Mais Jurisprudência (+34)

Doutrina que cita Art. 1818 do Código Civil

  • Capa

    Código Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo V. Dos Excluídos da Sucessão

    V. arts. 557 , 935 , 1.818 , 1.939 , IV e 1.961 a 1.965 , CC . • Normas Correlatas: arts. 557 , 1.939 , IV , e 1.961 a 1.965 do CC . Exclusão da sucessão: indignidade e deserdação... do Código Civil )... I do art. 1.814 do Código Civil

    Capítulo I. Do Testamento em Geral

    V. arts. 14 , 62 , 791 , 1.332 , 1.378 , 1.609 , III , 1.634 , IV , 1.711 , 1.729 , parágrafo único , 1.784 , 1.788 , 1.818 , 1.819 , 1.845 , 1.847 , 1.848 , 1.860 a 1.862 , 1.881 a 1.886 , 1.966 a 1.975... V. arts. 1.900 , 1.903 e 1.909 , CC . Impugnação do testamento e registro... Nosso art. 1.610 do CC é expresso: O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento . VI. Exclusividade. O testamento é um ato exclusivo

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  • Capa

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Márcio Cots e Ricardo de Oliveira

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo V. Dos Excluídos da Sucessão

    V. arts. 557 , 935 , 1.818 , 1.939 , IV e 1.961 a 1.965 , CC . • Normas Correlatas: arts. 557 , 1.939 , IV , e 1.961 a 1.965 do CC . Exclusão da sucessão: indignidade e deserdação... do Código Civil )... I do art. 1.814 do Código Civil

    Capítulo I. Do Testamento em Geral

    V. arts. 1.900 , 1.903 e 1.909 , CC . Impugnação do testamento e registro... V. arts. 14 , 62 , 791 , 1.332 , 1.378 , 1.609 , III , 1.634 , IV , 1.711 , 1.729 , parágrafo único , 1.784 , 1.788 , 1.818 , 1.819 , 1.845 , 1.847 , 1.848 , 1.860 a 1.862 , 1.881 a 1.886 , 1.966 a 1.975... Nosso art. 1.610 do CC é expresso: O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento . VI. Exclusividade. O testamento é um ato exclusivo

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    Código Civil Comentado - Ed. 2021

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo V. Dos Excluídos da Sucessão

    V. arts. 557 , 935 , 1.818 , 1.939 , IV e 1.961 a 1.965 , CC . • Normas Correlatas: arts. 557 , 1.939 , IV , e 1.961 a 1.965 do CC . Exclusão da sucessão: indignidade e deserdação... do Código Civil )... I do art. 1.814 do Código Civil

    Capítulo I. Do Testamento em Geral

    V. arts. 14 , 62 , 791 , 1.332 , 1.378 , 1.609 , III , 1.634 , IV , 1.711 , 1.729 , parágrafo único , 1.784 , 1.788 , 1.818 , 1.819 , 1.845 , 1.847 , 1.848 , 1.860 a 1.862 , 1.881 a 1.886 , 1.966 a 1.975... V. arts. 1.900 , 1.903 e 1.909 , CC . Impugnação do testamento e registro... Nosso art. 1.610 do CC é expresso: O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento . VI. Exclusividade. O testamento é um ato exclusivo

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Mais Doutrina (+16)

Modelos que citam Art. 1818 do Código Civil

  • [Modelo] Ação Reivindicatória com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada

    Modelos • 30/10/2023 • Freelancer Jurídico

    e do art. 1.961 ao 1.965 do Código Civil Pátrio... O art. 1.228 do Código Civil Brasileiro assim estabelece: Art. 1.228... pelo Ministério Público, sob nº *****XXXXX-71.2023.8.19.0014 , ofensa física admoestada pela legislação brasileira, que ampara inclusive a Exclusão da Sucessão, que estão positivadas no art. 1.814 ao art. 1.818

  • [Modelo] Ação Declaratória de Extinção do Poder Familiar com Pedido de Afastamento de Filho Maior do Lar com Pedido Liminar

    Modelos • 23/08/2023 • Freelancer Jurídico

    e do art. 1.961 ao 1.965 do Código Civil Pátrio... pelo Ministério Público, sob nº *****XXXXX-71.2022.8.19.5100 , ofensa física admoestada pela legislação brasileira, que ampara inclusive a Exclusão da Sucessão, que estão positivadas no art. 1.814 ao art. 1.818... /02, Código Civil Brasileiro propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE AFASTAMENTO DE FILHO MAIOR DO LAR COM PEDIDO LIMINAR em face de PETER PAN , solteiro, policial civil

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