Art. 188 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 188 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    224 , I , 229 , § 5º e 233 da Lei nº 6.404 /1976; arts. 6º , III, 31 , 115 , 233 , 402 , 458 , 459 , 460 , 461 , 1.008 , 1.056 , 1.059 , 1.125 , 1.146 , 1.300 e 1.301 do CC/2002 ; art. 6º, § 1º, da... agravante alega o descumprimento dos preceitos contidos em dispositivos de lei federal (arts. 467 , 468 e 475-B, §§ 1º e 2º, do CPC ; arts. 1º , 6º , 11 , 12 , 30 , 170 , § 1º , II , 176 , I e § 1º , 182 , 188

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211 DO STJ. DISPOSITIVO LEGAL. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. INCOMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA Nº 284 DO STF, POR ANALOGIA. DIVERGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de súmula, de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105 , III , a , da Constituição Federal . 2. Se a matéria posta a exame não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, ressente-se o recurso especial, nesse particular, do indispensável prequestionamento. Aplicação à espécie da Súmula nº 211 do STJ. 3. O recorrente não apresentou argumentos claros e concatenados que possam esclarecer os fundamentos ou motivos pelos quais entende violados os arts. 1º , 6º , 11 , 12 , 30 , 170 , § 1º , II , 176 , caput, I , e § 1º , 182 , 188 , 224 , caput, I , 229 , caput, § 5º , e 233 , caput, da Lei nº 6.404 /76, o que impede compreender a exata medida da controvérsia. Incidência da Súmula nº 284 do STF. 4. Não se conhece de recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional, se o dissídio jurisprudencial não estiver comprovado nos moldes exigidos pelo art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 5. Agravo regimental não provido.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Decisão • 

    Lei n. 6.404 /76, art. 1º , art. 6º , art. 11 , art. 12 , art. 30 , art. 170 , § 1º , II , art. 176, 'caput', inciso I, e § 1º, (STJ Súmula 371), art. 182 , art. 188 , art. 224 , 'caput', e inciso I, e... Lei n. 6.404 /76, art. 1º , art. 62 , art. 11 , art. 12 , art. 30 , art. 170 , § 12, II, art. 176 , "caput", inciso I , e § 12, (STJ Súmula 371), art. 182 , art. 188 , art. 224 , "caput", e inciso I... Discorreu acerca da diferenciação entre "'integralização, 'valor integralizado' e 'valor capitalizado' (Lei n. 6.404 /76 art. 1º , art 11 . art. 12 , art. 176 , I , § 1º ) para, com isso, e na sequência

Mais Jurisprudência (+1.171)

Doutrina que cita Art. 188 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

  • Capa

    Código Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Seção III. Da Administração

    V. arts. 1.020 , 1.069 , III , 1.140 , 1.179 e 1.189 , CC ; arts. 175 a 188 , Lei 6.404 /1976 (Sociedades por ações)... V. arts. 1.054 e 1.158 , CC ; art. 13 , Dec. 3.708 /1919 (Sociedades por quotas de responsabilidade limitada); art. 138 , Lei 6.404 /1976 (Sociedades por ações). Art. 1.065... V. arts. 149 , caput e 149 , § 1º , Lei 6.404 /1976 (Sociedades por ações). • Jornadas CJF, Enunciado 66: A teor do § 2º do art. 1.062 do Código Civil , o administrador só pode ser pessoa natural

    Título II

    V. arts. 109 , III , 132 , I , 142 , III e 163 , I , VI e VII , Lei 6.404 /1976 (Sociedades por ações). • Jornadas CJF, Enunciado 231: A cisão de sociedades continua disciplinada na Lei 6.404 /76 , aplicável... V. arts. 997 a 1.092, 1.096 e 2.037, CC ; Lei 5.764 /1971 (Regime jurídico das sociedades cooperativas); Lei 9.867 /1999 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei 6.404 /1976 (Sociedades por... V. arts. 653 a 691, 1.012 e 1.022, CC . • Jornadas CJF, Enunciado 231: A cisão de sociedades continua disciplinada na Lei 6.404 /1976 , aplicável a todos os tipos societários, inclusive no que se refere

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  • Capa

    Código Civil Comentado - Ed. 2021

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Seção III. Da Administração

    V. arts. 1.020 , 1.069 , III , 1.140 , 1.179 e 1.189 , CC ; arts. 175 a 188 , Lei 6.404 /1976 (Sociedades por ações)... V. arts. 1.054 e 1.158 , CC ; art. 13 , Dec. 3.708 /1919 (Sociedades por quotas de responsabilidade limitada); art. 138 , Lei 6.404 /1976 (Sociedades por ações). Art. 1.065... V. arts. 149 , caput e 149 , § 1º , Lei 6.404 /1976 (Sociedades por ações). • Jornadas CJF, Enunciado 66: A teor do § 2º do art. 1.062 do Código Civil , o administrador só pode ser pessoa natural

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  • Capa

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Márcio Cots e Ricardo de Oliveira

    Encontrados nesta obra:

    Seção III. Da Administração

    V. arts. 1.020 , 1.069 , III , 1.140 , 1.179 e 1.189 , CC ; arts. 175 a 188 , Lei 6.404 /1976 (Sociedades por ações)... V. arts. 1.054 e 1.158 , CC ; art. 13 , Dec. 3.708 /1919 (Sociedades por quotas de responsabilidade limitada); art. 138 , Lei 6.404 /1976 (Sociedades por ações). Art. 1.065... V. arts. 149, caput e 149 , § 1º , Lei 6.404 /1976 (Sociedades por ações). • Jornadas CJF, Enunciado 66: A teor do § 2º do art. 1.062 do Código Civil , o administrador só pode ser pessoa natural

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Mais Doutrina (+5)

Diários Oficiais que citam Art. 188 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

  • TRT-20 25/04/2024 - Pág. 270 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diários Oficiais • 24/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Juízo de 2ª Instância se manifeste sobre os pontos em questão, quais sejam, a aplicação da legislação especial que inviabiliza o pagamento de diferenças da PLR 2012 (arts. 188 , § 1º, 190 e 191 , todos... essencial da presente demanda, não fora apreciada a fundamentação jurídica utilizada pelo BNB para defender a reforma da sentença de primeiro grau, no mérito, lastreada tanto na legislação específica (arts. 188... Aquele montante foi incluído na demonstração "comparativa" do ano de 2013 apenas por força da nova Deliberação n. 695, da CVM, sob a rubrica determinada pelo art. 186 , § 1º , da Lei n. 6.404 /76 (conforme

  • TRT-20 25/04/2024 - Pág. 265 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diários Oficiais • 24/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    § 1º, 190 e 191 , todos da Lei n. 6.404 /76 + art. 5º , da Lei n. 10.101 /00 + Deliberação 695/2012, da CVM + art. 3º, V, da Resolução nº 10 /1995, do DEST) quanto na jurisprudência de outros Tribunais... Juízo de 2ª Instância se manifeste sobre os pontos em questão, quais sejam, a aplicação da legislação especial que inviabiliza o pagamento de diferenças da PLR 2012 (arts. 188 , § 1º, 190 e 191 , todos... essencial da presente demanda, não fora apreciada a fundamentação jurídica utilizada pelo BNB para defender a reforma da sentença de primeiro grau, no mérito, lastreada tanto na legislação específica (arts. 188

  • STJ 01/04/2019 - Pág. 4211 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 31/03/2019 • Superior Tribunal de Justiça

    Nas razões do recurso especial, fundado no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , a recorrente alegou violação aos arts. 176 a 188 e 248 da Lei n. 6.404 /1976; 1.020 do CC ; 396 , 536 e 538 do... Portanto, ao interpor o recurso especial alegando ofensa aos "arts. 176 a 188 da Lei n. 6.404 /1976", constata-se que a argumentação apresentada no recurso mostra-se deficiente, atraindo, assim, a incidência

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