Art. 191, § 1 do Decreto Lei 5452/43 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 191, § 1 do Decreto Lei 5452/43

  • TRT-18 - ATOrd XXXXX20205180141 TRT18

    Jurisprudência • Sentença • 

    Após o trânsito em julgado, confirmada a sentença quanto ao reconhecimento da presença de agente insalubre no ambiente laboral, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho (art. 191 , parágrafo único... 88 , art. 114 , VIII , e CLT , art. 876 , parágrafo único )... Deverá a reclamada recolher as contribuições previdenciárias (Lei 8.212 /91, art. 43 ) incidentes sobre o montante pecuniário de natureza salarial (cf. arts. 20 e 28 da Lei 8.212 /91, e Súmula 5 do TRT18

  • TRT-18 - ATOrd XXXXX20215180241 TRT18

    Jurisprudência • Sentença • 

    Após o trânsito em julgado, confirmada a sentença quanto ao reconhecimento da presença de agente insalubre no ambiente laboral, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho (art. 191 , parágrafo único... 114 , VIII , e CLT , art. 876 , parágrafo único )... Deverá a reclamada recolher as contribuições previdenciárias (Lei 8.212 /91, art. 43 ) incidentes sobre o montante pecuniário de natureza salarial (cf. arts. 20 e 28 da Lei 8.212/91, e Súmula 5 do E

  • TRT-18 - ATOrd XXXXX20215180241 TRT18

    Jurisprudência • Sentença • 

    Após o trânsito em julgado, confirmada a sentença quanto ao reconhecimento da presença de agente insalubre no ambiente laboral, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho (art. 191 , parágrafo único... 114 , VIII , e CLT , art. 876 , parágrafo único )... Deverá a reclamada recolher as contribuições previdenciárias (Lei 8.212 /91, art. 43 ) incidentes sobre o montante pecuniário de natureza salarial (cf. arts. 20 e 28 da Lei 8.212/91, e Súmula 5 do E

Mais Jurisprudência (+299)

Diários Oficiais que citam Art. 191, § 1 do Decreto Lei 5452/43

  • TRT-18 14/02/2023 - Pág. 8613 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 13/02/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    reconhecimento da presença de agente insalubre no ambiente laboral, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho (art. 191 , parágrafo único , da CLT ) no endereço eletrônico sentencas.dsst@mte.gov.br, com... Após o trânsito em julgado, confirmada a sentença quanto ao reconhecimento da presença de agente insalubre no ambiente laboral, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho (art. 191 , parágrafo único... Deverá a reclamada recolher as contribuições previdenciárias (Lei 8.212 /91, art. 43 ) incidentes sobre o montante pecuniário de natureza salarial (cf. arts. 20 e 28 da Lei 8.212 /91, e Súmula 5 do TRT18

  • TRT-18 11/02/2022 - Pág. 2839 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 10/02/2022 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Após o trânsito em julgado, confirmada a sentença quanto ao reconhecimento da presença de agente insalubre no ambiente laboral, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho (art. 191 , parágrafo único... Após o trânsito em julgado, confirmada a sentença quanto ao reconhecimento da presença de agente insalubre no ambiente laboral, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho (art. 191 , parágrafo único... Deverá a empresa reclamada recolher as contribuições previdenciárias (Lei 8.212 /91, art. 43 ) incidentes sobre o montante pecuniário de natureza salarial (cf. arts. 20 e 28 da Lei 8.212 /91, e Súmula

  • TRT-18 14/02/2022 - Pág. 4106 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Diários Oficiais • 13/02/2022 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

    Após o trânsito em julgado, confirmada a sentença quanto ao reconhecimento da presença de agente insalubre no ambiente laboral, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho (art. 191 , parágrafo único... Após o trânsito em julgado, confirmada a sentença quanto ao reconhecimento da presença de agente insalubre no ambiente laboral, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho (art. 191 , parágrafo único... Deverá a reclamada recolher as contribuições previdenciárias (Lei 8.212 /91, art. 43 ) incidentes sobre o montante pecuniário de natureza salarial (cf. arts. 20 e 28 da Lei 8.212 /91, e Súmula 5 do E

Mais Diários Oficiais (+206)

Peças Processuais que citam Art. 191, § 1 do Decreto Lei 5452/43

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Requerimento Inicial - Atord - contra Flama Energia e Ecoflama Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0471 em 17/08/2022 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Itaperuna

    parágrafo único da CLT... TST, observando-se o critério de apuração do artigo 276 , § 4º , do Decreto nº 3.048 /99 que regulamentou a Lei nº 8212 /91, calculado mês a mês, aplicando-se as alíquotas disciplinadas no artigo 198 e... Direito do Trabalho diz que: constatada a insalubridade em Ação Trabalhista, o Juiz deve oficiar à delegacia Regional do Trabalho para que a autoridade administrativa faça cumprir o disposto no artigo 191

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Requerimento Inicial - Rot - contra Flama Energia e Ecoflama Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0471 em 17/08/2022 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Itaperuna

    parágrafo único da CLT... TST, observando-se o critério de apuração do artigo 276 , § 4º , do Decreto nº 3.048 /99 que regulamentou a Lei nº 8212 /91, calculado mês a mês, aplicando-se as alíquotas disciplinadas no artigo 198 e... Direito do Trabalho diz que: constatada a insalubridade em Ação Trabalhista, o Juiz deve oficiar à delegacia Regional do Trabalho para que a autoridade administrativa faça cumprir o disposto no artigo 191

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação Requerimento Inicial - Atord - contra Ecoflama Energia, Flama Energia e Nova MIX Industrial e Comercial de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0471 em 17/08/2022 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Itaperuna

    parágrafo único da CLT... TST, observando-se o critério de apuração do artigo 276 , § 4º , do Decreto nº 3.048 /99 que regulamentou a Lei nº 8212 /91, calculado mês a mês, aplicando-se as alíquotas disciplinadas no artigo 198 e... Direito do Trabalho diz que: constatada a insalubridade em Ação Trabalhista, o Juiz deve oficiar à delegacia Regional do Trabalho para que a autoridade administrativa faça cumprir o disposto no artigo 191

    Adicional De Insalubridade • Remuneração

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