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§ 3º , LC 150 /2015, por analogia)... Dessa forma, defiro o pagamento em dobro dos feriados comprovadamente laborados pela reclamante, conforme for apurado nos registros de ponto, devendo ser adotado como base de cálculo o salário dia (art. 2º... Dessa forma, reputo ausente a permanência de contato exigida pelo Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE para a caracterização da insalubridade em grau máximo
150 /15, consoante art. 19 desta Lei... § 2º e § 3º da LC 150 /2015); saldo de salário de 22 dias de Maio de 2023; férias simples do período aquisitivo 2022/2023 e férias indenizadas, todas acrescidas de 1/3; 13º salário de todo o período... Do mesmo modo, não se aplica aos empregados domésticos o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 18 da Lei 8036 /90, conforme previsão expressa do art. 22 da LC 150 /15, razão pela qual improcede a pretensão
TST, devendo ter como base de cálculo o salário dia (art. 2º , § 3º , LC 150 /2015, por analogia), com repercussões nos 13ºs salários, nas férias + 1/3, no aviso prévio indenizado e no FGTS + 40%... TST, devendo ter como base de cálculo o salário dia (art. 2º , § 3º , LC 150 /2015, por analogia), com repercussões nos 13ºs salários, nas férias + 1/3, no aviso prévio indenizado e no FGTS + 40%; ) 09... da reclamada equivalentes a 15% sobre a diferença entre o valor atribuído à causa e aquele arbitrado à condenação (R$35.000,00)
§ 8º , da LC 150 /15, devendo ser observado o que dispõe o art. 2º , § 3º , da LC 150 /15 (“O salário-dia normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 30 (trinta... que, em razão da presunção de veracidade das informações colhidas na inicial, a autora laborou em tais feriados, defiro o pedido de pagamento de tais feriados de forma dobrada, com fundamento no art. 2º... Depreende-se da jornada acolhida que a parte reclamante, de segunda à sexta, findava o labor às 22h e começava a trabalhar no dia seguinte às 7h, ou seja, em desrespeito ao art. 15 mencionado, já que a
§ 2º e § 3º da LC 150 /2015); saldo de salário de 22 dias de Maio de 2023; férias simples do período aquisitivo 2022/2023 e férias indenizadas, todas acrescidas de 1/3; 13º salário de todo o período... Do mesmo modo, não se aplica aos empregados domésticos o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 18 da Lei 8036 /90, conforme previsão expressa do art. 22 da LC 150 /15, razão pela qual improcede a pretensão... Defiro a expedição de alvará para habilitação da autora ao programa do seguro desemprego (art. 26 , § 1º da LC 150 /2015). Deverão os reclamados proceder com a anotação do contrato de
§ 2º e § 3º da LC 150 /2015); saldo de salário de 22 dias de Maio de 2023; férias simples do período aquisitivo 2022/2023 e férias indenizadas, todas acrescidas de 1/3; 13º salário de todo o período... Do mesmo modo, não se aplica aos empregados domésticos o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 18 da Lei 8036 /90, conforme previsão expressa do art. 22 da LC 150 /15, razão pela qual improcede a pretensão... Defiro a expedição de alvará para habilitação da autora ao programa do seguro desemprego (art. 26 , § 1º da LC 150 /2015)
§ 3º , da LC nº 150 /2015. • Saldo de salário de 28 dias, com base no salário fixo de R$ 2.000,00, nos termos do art. 2º , § 3º , da LC nº 150 /2015; • Aviso prévio indenizado, proporcional ao tempo... Com base no artigo 1º da LC 150 /15, a jurisprudência dessa justiça especializada tem admitido a responsabilidade solidária de todos aqueles que se beneficiaram diretamente do trabalho prestado no âmbito... vigor da referida LC nº 150 /2015, e sobre todas as parcelas de natureza salarial que incide, notadamente salário fixo de por mês, pagamento do labor extraordinário no valor médio de , além de todos os
Portanto, nos termos do art. 2º , § 3º , da LC nº 150 /2015, a reclamante deve receber saldo de salário de 05 (cinco dias) de abril de 2021, o que fica requerido desde já, conforme liquidação que segue... da LC nº 150 /2015... da LC nº 150 /2015, a jornada de trabalho normal/legal para os trabalhadores domésticos é de 8h diárias e 44h semanais
Diante disso, requer a condenação dos Reclamados ao pagamento do saldo de salário (art. 2º , § 3º , da LC 150 /2015), férias proporcionais +1/3 (art. 17 , § 1º , da LC 150 /2015), 13º proporcional (art... 19 , da LC 150 /2015), aviso prévio indenizado (art. 23 , § 3º , da LC 150 /2015), 13º sobre aviso e férias +1/3 sobre aviso... : 3 DO VINCULO EMPREGATICIO A Reclamante atende todos os requisitos do artigo 1º , da LC 150 /2015, fazendo jus ao reconhecimento do vínculo empregatício