Art. 2, § 6, Inc. I Res 22/01 em Todos os documentos

Como dispõe o artigo 6º , inc... Lumina | Sl. 610 Rossi Business | Bl. 2 | Sl. Bloco A | 512 a) Art. 4º... punitivo, bem como, em caráter preventivo-pedagógico; f) A inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º , VIII da lei 8078 /90

513, § 2º, inc... 1.012 , § 1º , inc... Bacen-Jud ( CPC , art. 523 , § 3º ); (c) A condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 827 7 7,§§ 2ºº, do CPC C C

Trata-se, notoriamente, de relação de consumo, sendo certo que as partes desta Ação estão inseridas nos conceitos de consumidor (art. 2º , caput, CDC ) e fornecedora (art. 3º , caput, CDC ), de modo que... já que presentes a verossimilhança das alegações autorais e a hipossuficiência técnica e informacional dos consumidores, na forma do art. 6º , VIII do CDC ; 3) A condenação das Requeridas, solidariamente... 7º , §único, ambos do CDC (Teoria do Risco do Empreendimento) e a inversão do ônus da prova , conforme prevê o art. 6º, VIII do mesmo diploma legal - devendo ser esta deferida, haja vista a verossimilhança

6º, do art. 477 da CLT[3])... Saldo de salário de abril de 2019 (10 dias); 2. Férias simples 2017/2018 e proporcionais do período 18/19 - 07/12, ambas acrescidas de um terço (art. 146 , da CLT c/c o inc... Quanto à multa acrescente-se que o § 2o do art. 6º da Lei no 11.101 , de 9 de fevereiro de 2005, dispõe que os créditos relativos às ações trabalhistas serão inscritos no quadro-geral de credores pelo

o disposto no art. 6º , § 7º , da Lei 11.101 /05, segundo o qual as execuções de natureza fiscal não serão suspensas pelo deferimento da recuperação judicial. 2... III - O inc... termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2016: RE 583955- Compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa

ÔNUS DA PROVA -Res. 209 /2016, DEJT divulgado em 01,02 e 03.06.2016... É o entendimento do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho e do Colendo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, respectivamente, descritos abaixo. " AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA... confissão da dívida perante a CEF dos valores do FGTS de seus empregados, conforme documentos de pag. 666/695 (termos de confissão de dívida), afirmando ser fato extintivo do direito do autor, conforme inc