Art. 2 Lc 12/01, Barra Velha em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 2 Lc 12/01, Barra Velha

  • TRT-9 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX20205090011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    8º da Lei Maior e aos arts. 1º e 2º da Convenção 98 da OIT... Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Guaraqueçaba, Guaratuba, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Matinhos, Morretes, Piên, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná, Quatro Barras... As contribuições confederativas e assistenciais são velhas conhecidas nas relações sindicais, dispensando maiores comentários, bastando citar que têm lastro convencional e, assim, somente podem ser cobradas

  • TRT-9 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX20205090011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    8º da Lei Maior e aos arts. 1º e 2º da Convenção 98 da OIT... Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Guaraqueçaba, Guaratuba, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Matinhos, Morretes, Piên, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná, Quatro Barras... As contribuições confederativas e assistenciais são velhas conhecidas nas relações sindicais, dispensando maiores comentários, bastando citar que têm lastro convencional e, assim, somente podem ser cobradas

  • TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX DF XXXXX-63.2009.8.07.0016

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANUTENÇÃO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO - LONGO TEMPO DE OCUPAÇÃO - TOLERÂNCIA DO PODER PÚBLICO - VIABILIDADE DO PEDIDO - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E DA SENTENÇA - REJEIÇÃO. 1. SEGUNDO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 523 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , "NÃO SE CONHECERÁ DO AGRAVO SE A PARTE NÃO REQUERER EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU NA RESPOSTA DA APELAÇÃO, SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL." 2. A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ACARRETA, A UM SÓ TEMPO, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO E TORNA PREJUDICADA A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 3. SE A ÁREA COGITADA NOS AUTOS VEM SENDO OCUPADA, NO MÍNIMO, HÁ MAIS DE VINTE ANOS, COM MANIFESTA TOLERÂNCIA POR PARTE DO ESTADO, JUSTIFICÁVEL SE AFIGURA O PLEITO DE RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS, ATÉ MESMO COMO FORMA DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DO ENTE PÚBLICO. 4. NÃO SE REVELA NULO O LAUDO PERICIAL QUE PORMENORIZA DETALHADAMENTE A SITUAÇÃO DISCUTIDA NOS AUTOS E CONCLUI PELO DIREITO DE PROPRIEDADE DO OPOENTE. 5. INSUSTENTÁVEL A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO EVIDENCIADO QUE O JULGAMENTO RESSALTOU OS PONTOS NECESSÁRIOS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA INSTALADA NOS AUTOS, VALENDO-SE DA PROVA DOCUMENTAL E DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS. 6. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O DOS OPOSTOS/AUTORES E PARCIALMENTE PROVIDO O DO OPOSTO/RÉU.

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Peças Processuais que citam Art. 2 Lc 12/01, Barra Velha

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Poriede Umvtgiolguorg-Jg),Que.9315; Consfruc10Eslo - Procedimento Comum Cível - de Dias Lessa Advogados contra Olvepar - Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.11.0041 em 28/09/2022 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    [T]SC; Al XXXXX- 20.2018.8.24.0000; Barra Velha;Segu11da Cfimara de Direito Civil; Rel. Des. ; DISC 20/12/2018; Pag. 130)... 0Co'dig0Civil (art. 1.220), 3Din/'2,l\/IariaHelena.Cursodedfreitocivilbros//eiro,volume4: d/reitodoscoisas/ MariaHelenaDiniz.-28.Ed.- S50 : Saraivo, 2013. p. 168. 4CC/O2-Art. 1.255.Aque/equesemeia,p/antaoued... Considerando a teoria subjetiva, visualiza-se a posse de boa ou de ma-fé (art. 1.201 do CC ), o que gera efeitos quanto aos frutos colhidos durante a posse (art. 1.214 do CC ) e a indenizagao no tocante

    Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.26.0247 em 10/09/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Ilhabela da Comarca de São Sebastião, SP

    UNICA Benedito dos An jos Sampaio, 29, Sala 01 - Barra Velha - -.; ;;... -=SU.5.-& :0 .5 L'J ; £ t2.- 3 6 /nr:C .s: c... Esclareco a Vossa Senhoria que a presente carta e exped ida conforme 0 disposto no art. 12, § 1 º e art. 8º , I e II , da Lei n." 6.830 /80, bem como no alt. 238, do C6digo de Processo Civil, com redacao

    Dívida Ativa • Direito Tributário

  • Petição - TJSP - Ação Direito Tributário - Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0224 em 01/10/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Guarulhos/SP 120-1 Histórico Valor Partes: LtdaXMunicípio de Guarulhos/SP; Ação: Declaratória; Comarca: 18,30 Guarulhos/SP; Vara: 2a Vara da Fazenda Pública Total 18,30... /SP 120-1 Histórico Valor Partes: LtdaXMunicípio de Guarulhos/SP; Ação: Declaratória; Comarca: 18,30 Guarulhos/SP; Vara: 2a Vara da Fazenda Pública Total 18,30 O Tribunal de justiça não se responsabiliza... Importante: evitem amassar, dobrar ou perfurar as contas, para não danificar o código de barras

    Direito Tributário

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Diários Oficiais que citam Art. 2 Lc 12/01, Barra Velha

  • DOESC 11/04/2023 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 10/04/2023 • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

    cargo de POLICIAL PENAL, do(a) PRESIDIO REGIONAL DE CANOINHAS para o(a) PRESIDIO REGIONAL DE BARRA VELHA... no processo SAP XXXXX/2023, RESOLVE: CONVOCAR , de acordo com o Art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 774/2021, o(a) servidor(a) ALICIO OSS EMER , matrícula XXXXX, ocupante do cargo de POLICIAL... Mat.: XXXXX PORTARIA Nº 1201/GABS/SAP/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA , no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 56 da Lei Complementar nº 774/2021, com

  • DOERS 08/06/2016 - Pág. 14 - DOERS

    Diários Oficiais • 07/06/2016 • Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

    ERNESTO GONCALVES, 121 JD DO CASTELO 008/0196047 JACKSON ATHAIDES TEIXEIRA ME, RUA ZOROASTRO LAMOTTE, 708 GETULIO VARGAS 008/0196128 RODRIGO ROMAN GRANDINI, RUA FELIX DA CUNHA, 157 CENTRO Município: BARRA... MARIA QUEVEDO MACZENSKI, 30 NAZARIO V S MIG GUAJUVIRAS 024/0482301 HELENA MARIA DA SILVA PINHEIRO ME, RUA CAMPOS SALES, 179 SALA: 01; NITEROI 024/0483588 ELENARA BITENCOURT MADRID, RUA MONTE CASTELO, 1201... RODRIGUES LTDA, ROD BR 116, 505 SAGRADA FAMÍLIA 029/0165679 BASSANI ARTES EM METAL LTDA, RUA GEN OSORIO, 44 SÃO PELEGRINO 029/0190533 MJM IND DE CONFEC LTDA, RUA DALTRO FILHO, 2189 PANAZZOLO 029/0224977 L C

  • TJ-ES 03/05/2021 - Pág. 16 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 02/05/2021 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    Honorários fixados na origem, na forma do art. 85 , § 8º , do CPC , em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 2.Como à causa foi dado o valor de R$1.479,14 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais... e um centavos) e o máximo de R$295,82 (duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), o que soa desarrazoado, haja vista que, pelos critérios estabelecidos pelo art. 85 , § 2 , do CPC , a... A regra do art. 85 , § 3º , do CPC estipula que, nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários, além de observar os critérios estabelecidos nos incisos I a IVdo § 2º, deverá ser

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