Obtendo mais resultados...
AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADA CONCORRÊNCIA DESLEAL E OFENSA AOS ARTS. 20 , INCS. I E II E §§ 2º E 3º E 21 , INCS. V E IX DA LEI ANTITRUSTE - INOCORRÊNCIA PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA - PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO - RECURSO DESPROVIDO.
AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADA CONCORRÊNCIA DESLEAL E OFENSA AOS ARTS. 20 , INCS. I E II E §§ 2º E 3º E 21 , INCS. V E IX DA LEI ANTITRUSTE - INOCORRÊNCIA PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA - PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO - RECURSO DESPROVIDO.
Nas razões de recurso especial, alega a parte agravante violação dos artigos 157 , 422 e 423 do Código Civil ; 127 do Código de Processo Civil ; 20 , §§ 2º e 3º , 23 e 29 da Lei 8.884 /94.
Explica que se faz "necessário examinar a questão à luz do abuso de posição dominante pela cooperativa (artigo 20 , §§ 2 e 3 , da Lei nº 8.884 /94) e à simples aptidão anticoncorrencial da conduta para... Aduz, no mérito, que o acórdão regional contrariou as disposições contidas nos arts. 82 , III , e 246 do CPC ; 20 , I e IV , §§ 2º e 3º , e 21 , II , da Lei nº 8.884 /94, reproduzidos atualmente no art... INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA (LEI N. 8.884 /94, ART. 20 ). TABELAMENTO DE PREÇOS DE SERVIÇOS MÉDICOS ANESTESISTAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. 1
Acórdão Embargado inadmite e faz constar a apreciação da controvérsia acerca da violação ao art. 36 , III e IV , §§ 1º , 2º e 3º , IX e X da Lei 12.529 /11 (correspondente art. 20 , IV , §§ 1º , 2º e 3º... e art. 21 , XI e XII , da Lei 8.884 /94)– “Lei Antitruste” – cometida pelo E... O v. paradigma da Quarta Turma analisa o mérito de mesma questão dos autos (caracterização de posição dominante sem aplicar requisitos da Lei Antitruste ) para concluir de modo divergente do v
Em relação à suposta contrariedade aos artigos 20 , inciso IV , §§ 2º e 3º e 21 , incisos XI e XII , todos da Lei n.º 8.884 /94, observo que os acórdãos vergastados enfrentaram a matéria infraconstitucional... Em sede do presente apelo especial, o recorrente alega violação aos artigos 20 , inciso IV , §§ 2º e 3º e 21 , incisos XI e XII , todos da Lei n.º 8.884 /94, além de divergência jurisprudencial... Em relação à suposta contrariedade aos artigos 20 , inciso IV , §§ 2º e 3º e 21 , incisos XI e XII , todos da Lei n.º 8.884 /94, observo que os acórdãos vergastados enfrentaram a matéria infraconstitucional
AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADA CONCORRÊNCIA DESLEAL E OFENSA AOS ARTS. 20 , INCS. I E II E §§ 2º E 3º E 21 , INCS... V E IX DA LEI ANTITRUSTE - INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA - PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO - RECURSO DESPROVIDO
Além disso, é notória a posição dominante da requerida White Martins, que domina mais de 80% (oitenta por cento) do mercado de gases no Brasil ( parágrafos 2º e 3º do art. 20 da Lei nº 8.884 /94) ( parágrafo... Incidência do art. 20 , incisos I e II , da Lei nº 8.884 /94. Condenação. Penalidade de multa. Penalidade de recomendação de não concessão de benefícios fiscais... Em 1º de setembro de 2010 o referido processo foi julgado, e, de acordo com o artigo 20 , incisos I e II da Lei nº 8.884 /94, FOI RECONHECIDA A FORMAÇÃO DE CARTEL e as cinco fornecedoras, dentre elas a