Art. 21, § 1 do Decreto Lei 227/67 em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 21, § 1 do Decreto Lei 227/67

• TRF-4 19/05/2014 - Pág. 6 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  Diários Oficiais • 18/05/2014 • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  DO CÓDIGO DE MINERACAO (DL N. 227 /67). 2... O ART. 21 , PAR.1 . DO DECRETO N. 62.934 , DE 02.07.68, QUANDO ADOTA COMO TERMO INICIAL DA COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS A DATA DA PROTOCOLIZAÇÃO DO PEDIDO, CONTRARIA O DISPOSTO NO ART. 17 , PAR.1... Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/08/2009, DJe 31/08/2009) MINERAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA - COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS -INICIO DO PRAZO - DL 227 /67 (ART. 17, PAR.1.) - DEC. 62.934

• TRF-4 21/10/2011 - Pág. 14 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  Diários Oficiais • 20/10/2011 • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  DO CÓDIGO DE MINERACAO (DL N. 227 /67). 2... O ART. 21 , PAR.1 . DO DECRETO N. 62.934 , DE 02.07.68, QUANDO ADOTA COMO TERMO INICIAL DA COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS A DATA DA PROTOCOLIZAÇÃO DO PEDIDO, CONTRARIA O DISPOSTO NO ART. 17 , PAR.1... Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/08/2009, DJe 31/08/2009) MINERAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA - COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS -INICIO DO PRAZO - DL 227 /67 (ART. 17, PAR.1.) - DEC. 62.934