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ROL DO ART. 1.015 DO NCPC . IMPOSSIBILIDADE PARA A DISCUSSÃO SOBRE ILEGITIMIDADE DE PARTE. PRECEDENTE DESTA CORTE SUPERIOR. 2. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... 1.015 do CPC/15 deve ser mitigado, a fim de admitir oposição de agravo de instrumento nos casos de ilegitimidade... Em observância ao disposto no art. 1.015 do CPC , bem como à diretriz perfilhada pelo c
1.021 , § 4º , e 1.026 , § 2º , do CPC/2015... IV e VI , 494 , II , 1.015 , parágrafo único , e 1.022 , II e II, do CPC/2015... ART. 924 , II , DO CPC/15 . RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. SÚMULA XXXXX/STJ 1. Ação de repetição de indébito, em fase de cumprimento de sentença. 2
1.015 , II e XI , do CPC/2015... REQUISITOS. 1- O propósito do presente recurso especial, processado e julgado sob o rito dos recursos repetitivos, é definir a natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar a possibilidade... O entendimento adotado na decisão monocrática ora agravada foi de que. além de se tratar de hipótese não prevista no rol do art. 1.015 do CPC/15 , não se trata de questão urgente que impossibilite o julgamento
1.015 do CPC/15... NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . IMPUGNAÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO PREVISTAS NOS INCISOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. POSSIBILIDADE. TAXATIVIDADE MITIGADA... do CPC/2015 , fixa-se a seguinte tese jurídica: O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da
REGRAS PREVISTAS NO ART. 85 DO CPC/15 . CRITÉRIO EQUITATIVO AFASTADO. (...) 2... DO CABIMENTO DO RECURSO O novo CPC determina que: "Art. 1.015 . Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: Parágrafo único... não cumpre com os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485 , inciso IV do CPC/2015 ). 4.2
NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 .IMPUGNAÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO PREVISTAS NOS INCISOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. POSSIBILIDADE. TAXATIVIDADE MITIGADA... REQUISITOS. 1- O propósito do presente recurso especial, processado e julgado sob o rito dos recursos repetitivos, é definir a natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar a possibilidade... do CPC/2015 , fixa-se a seguinte tese jurídica: O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da
783 , do CPC/2015 (correspondente ao art. 586, do CPC/1973)... Exa., nos termos dos arts. 1.015 e seguintes do CPC/2015 , interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão interlocutória que indeferiu exceção de pré-executividade proferida pelo R... CPC/2015 , Súmula nº XXX.006.0XX 233 e 247 do STJ Contrato de Abertura de Ação Monitória com Crédito BB Giro fundamento no Art. 700, 0004392- Empresa Flex nº CPC/2015 , Súmula nº 45.2015.8.16.0160 XXX.306.1XX