Art. 25 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76 em Todos os documentos

Acórdão infringe a legislação de regência, na medida em que deixa de aplicar"método de equivalência patrimonial", previsto, expressamente, em lei (art. 248 , da Lei nº 6.404 /76, art. 25 , § 6', da Lei... Acórdão infringe a legislação de regência, na medida em que deixa de aplicar"método de equivalência patrimonial", previsto, expressamente, em lei (art. 248 , da Lei nº 6.404 /76, art. 25 , § 6', da Lei... /76, art. 25 , § 6', da Lei nº 9.249 /95, art. 389, § 2º, do RIR/99) para o fim de se apurar o lucro real de empresas controladoras ou coligadas brasileiras e do princípio da tributação universal (gravado

O recurso especial apresenta a ofensa aos artigos 535 , II , do CPC ; art. 11 da Lei 68.30/80; arts. 458 , III e 585 , I, do CPC ; art. 25 da Lei 6.404 /76; art. 2º , II , da Lei 6.385 /76; arts. 620 e... /76; art. 202 , IV do CC , art. 586 do CPC ; Decreto 20.910 /32; art. 265 do CC ; art. 674 do CPC ; e arts. 108 , II e IV , e 112 do CTN... do CPC ; art. 4º da Lei 4.156 /62; Decreto-lei 644 /69 c/c art. 6º do Decreto-lei 4.657 /42; art. 44 da Lei 4.728 /65; art. 2º da Lei 5.073 /66 c/c art. 3º da Lei 4357 /64; arts. 52 , 57 e 59 da Lei 6.404

31 , 34 , 222 e 223 , § 2º da Lei 6.404 /76, bem como o art. 400 , I e II , do CPC , pois as ações são de fato nominativas... /76)... (e-STJ, fls. 458/459) Portanto, também incide a Súmula n. 7/STJ sobre determinado ponto. (3) Do registro no livro de transferência ALVERI alegou violação aos arts. 23 , 24 , 25 e redação inicial do art