Art. 27, Inc. Iii da Lei 10406/02 em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 27, Inc. Iii da Lei 10406/02

• Petição Inicial - TJSP - Ação Sucessão Provisória - Declaração de Ausência

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0577 em 21/05/2015 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

  I a III do CPC juntamente com os art. 27 , incs. I a III c/c art. 1.775 do CC ; ATO DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE MORTE PRESUMIDA, em face de , que encontra-se já falecido... II-DOS FATOS A peticionária é legitima nora de , pai de Edoardo Bonetty a qual contraio núpcias na data de 02 de dezembro de 1978 (doc. 03)... prioridade na tramitação deste processo conforme dispõe o art. 71 e seus parágrafos , da Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 ( Estatuto do Idoso ), haja vista estar com 73 (setenta e três) anos de idade (doc. 02

  Sucessão Provisória • Pessoas Naturais • Direito Civil

• Petição Inicial - TJSP - Ação de Declaração de Ausência c/c Sucessão Provisória - Declaração de Ausência

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0564 em 24/09/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

  do Art. 27 do CC... Assim preconiza o Art. 22 do CC , vejamos: Art. 22... sucessório supracitado, do Ausente, refere-se exclusivamente à fração ideal de 7,692%, estimada em , do imóvel situado à , único bem objeto da Partilha, acostado aos autos junto de sua matrícula (DOC 02

  Curadoria Dos Bens Do Ausente • Pessoas Naturais • Direito Civil • Sucessão Provisória

• Petição Inicial - Ação Curadoria dos bens do ausente

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0348 em 17/01/1970 • TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP

  26 e 27 , I e III , do Código Civil Brasileiro : "Artigo 26... como demonstrado no documento 02 anexo... Ocorre que o ausente, , se encontra desaparecido há precisamente 16 (dezesseis) anos e 02 (dois) meses

  Curadoria Dos Bens Do Ausente • Pessoas Naturais • Direito Civil