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/99, artigos 26 , § 1º , 28 , § 1º , 30 , IV , 71 e 72 , II)... /99, art. 43 e art. 44)... torne incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, assim reconhecido mediante perícia médica (Lei nº 8.213 /91, art. 42 e art. 43 ; e Decreto nº 3.048
/99, artigos 26 , § 1º , 28 , § 1º , 30 , IV , 71 e 72 , II)... /99, artigos 43 e 44)... s u a a t i v i d a d e laboral por período superior a 15 dias, condição esta que também há de ser reconhecida mediante perícia específica (Lei nº 8.213 /91, artigos 39 , I , 59 e 60 ; e Decreto nº. 3.048
/99, artigos 26 , § 1º , 28 , § 1º , 30 , IV , 71 e 72 , II)... /99, artigos 43 e 44)... s u a a t i v i d a d e laboral por período superior a 15 dias, condição esta que também há de ser reconhecida mediante perícia específica (Lei nº 8.213 /91, artigos 39 , I , 59 e 60 ; e Decreto nº. 3.048
§ 1º , ambos do Decreto 3.048 /99), e a renda mensal do benefício será de 100% (cem por cento) do salário de contribuição (art. 39 , II do Decreto 3.048 /99)... /99... trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência; Ser-lhe-á pago, neste caso, o benefício, enquanto permanecer nesta condição (artigo 43 c/c art. 28
§ 1º , do Dec. 3.048 /99 e 39 , I e 60 da Lei 8.213 /91)... /99)... /99, art. 18 , § 5º ). (...)
/99, artigos 26 , § 1º , 28 , § 1º , 30 , IV , 71 e 72 , II)... inapto para a sua atividade laboral por período superior a 15 dias, condição esta que também há de ser reconhecida mediante perícia específica (Lei nº. 8.213 /91, artigos 39 , I , 59 e 60 ; e Decreto nº. 3.048
II, VII, § 1º, art. 48 , § 1º e art. 142 da Lei 8.213 /91 e artigo 26 , § 1º , e art. 28 , § 1º , ambos do Decreto 3.048 /99... II, VII, § 1º, art. 48 , § 1º e art. 142 da Lei 8.213 /91 e artigo 26 , § 1º , e art. 28 , § 1º , ambos do Decreto 3.048 /99-RPS, devendo a autarquia condenada promover o pagamento do beneficio previdenciário... II, VII, § 1º, art. 48 , § 1º e art. 142 da Lei 8.213 /91 e artigo 26 , § 1º , e art. 28 , § 1º , ambos do Decreto 3.048 /99-RPS, devendo a autarquia condenada promover o pagamento do beneficio previdenciário
II, VII, § 1º, art. 48 , § 1º e art. 142 da Lei 8.213 /91 e artigo 26 , § 1º , e art. 28 , § 1º , ambos do Decreto 3.048 /99-RPS, devendo a autarquia condenada promover o pagamento do beneficio previdenciário... II, VII, § 1º, art. 48 , § 1º e art. 142 da Lei 8.213 /91 e artigo 26 , § 1º , e art. 28 , § 1º , ambos do Decreto 3.048 /99-RPS, devendo a autarquia condenada promover o pagamento do beneficio previdenciário... II, VII, § 1º, art. 48 , § 1º e art. 142 da Lei 8.213 /91 e artigo 26 , § 1º , e art. 28 , § 1º , ambos do Decreto 3.048 /99-RPS, devendo a autarquia condenada promover o pagamento do beneficio previdenciário
/99, artigos 26 , § 1º , 28 , § 1º , 30 , IV , 71 e 72 , II). (...)... /99, artigos 43 e 44). (...)... torne incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, assim reconhecido mediante perícia médica (Lei nº. 8.213 /91, artigos 42 e 43 ; e Decreto nº. 3.048