Art. 31, "b" da Lei 4591/64 em Todos os documentos

7º, da Lei nº 4.591/64), qualquer que seja a R$ R$ 31 quantidade de unidades autônomas que o integrem, com R$ 12.991,03 R$13.380,76 389,73 909,37 base no custo global do empreendimento: f) de R$ 1.500.000.01... de Condomínio (art. 7º, da Lei nº 4.591/64), qualquer que seja a quantidade de unidades R$ R$ 28 autônomas que o integrem, com base no custo global do R$ 6.495,49 R$6.690,35 194,86 454,68 empreendimento... global do R$ 8.660,67 R$8.920,49 259,82 606,25 empreendimento: d) de R$ 750.000,01 até R$ 1.000.000,00; Registro de instituição de Condomínio (art. 7º, da Lei nº 4.591/64), qualquer que seja a R$ R$ 30

Registro de instituição de Condomínio (art. 7°, da Lei n° quantidade de unidades autônomas que o integrem, com 31 empreendimento: f) de R$ 1.500.000.01 até R$ 2.000.0 Registro de instituição de Condomínio... (art. 7°, da Lei n° quantidade de unidades autônomas que o integrem, com 32 empreendimento: g) de R$ 2.000.001,00 a R$ 2.500.00 Registro de instituição de Condomínio (art. 7°, da Lei n° quantidade de... Lei n° quantidade de unidades autônomas que o integrem, com 27 empreendimento: b) de R$ 250.000,01 até R$ 500.000 Registro de instituição de Condomínio (art. 7°, da Lei n° 28 quantidade de unidades autônomas

(arts. 361 , I , 369 , 385 , 396 , 442 do CPC ; arts. 166 , IV , 169 do CC ; arts. 31-F e § 1º, e 43, IV, da Lei 4.591/64) e Súmula 7/STJ (cerceamento de defesa)... Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ (arts. 361 , I , 369 , 385 , 396 , 442 do CPC ; arts. 166 , IV , 169 do CC ; arts. 31-F e § 1º, e 43, IV, da Lei 4.591/64)... Nos termos do art. 932 , inciso III , do CPC e do art. 253 , parágrafo único , inciso I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do agravo em recurso especial que "não tenha impugnado especificamente

E nesta seara, são exigências da incorporação: a) requerimento assinado pelo incorporador solicitando o registro da incorporação (art. 31, §1°. c/c art. 32 Lei 4591/64) ; b) igual exigência deve ser observada... 32, f, Lei 4591/64) , tabelionato de protesto de títulos (art. 32, b, Lei 4591/64) tanto do proprietário quanto do incorporador; e) certidão negativa de ônus e ações do registro imobiliário (art. 32... em relação aos alienantes do terreno (art. 32 Lei 4591/64) ; c) títulos de propriedade dos terrenos; d) certidões negativas (art.32, b, Lei 4591/64) federais (certidão conjunta da PGFN e Receita Federal

recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio (disposto pelo Art. 12 da Lei n° 4.591/64) - "sic"... 31, da Convenção do (doc. 7)... n° 4.591/64, com as alterações dadas pela Lei n° 10.406/2002, do Código de Processo Civil, em seus artigos pertinentes ao procedimento e à matéria, devendo o mandado de citação ser emitido em face de

DO MÉRITO Dispõe o artigo 12 da Lei nº 4.591, de 16 de Agosto de 1964: "Art. 12... 4.591/64, em face de , brasileiro, administrador, portador do RG nº e do CPF nº , casado com , brasileira, auxiliar de escritório, portadora da CNH nº e do CPF nº , residentes e domiciliados na CEP... na cidade de São José do Rio Preto, com lastro na fundamentação fática e jurídica a seguir exposta: DOS FATOS Os Requeridos são legítimos proprietários da UNIDADE AUTÔNOMA Nº 31 , localizada no 3º andar