Art. 33, Inc. Iii do Estatuto da Cidade em Todos os documentos

No âmbito da OUC, a utilização de recursos arrecadados com a emissão dos CEPAC’s para a promoção de implantação de HIS, atende ao artigo 33º , inciso III do Estatuto da Cidade (lei federal 10.257 /2001... Habitação Independente da OUC a implantação destas habitações é considerada um aspecto positivo do ponto de vista urbano e contribui para o cumprimento da função social da cidade conforme determina o Estatuto da Cidade

(Lei nº 10.256 /2001), requer-se as seguintes informações: Em atenção à disposição do art. 33 , inciso III do Estatuto da Cidade , onde é possível encontrar o “programa de atendimento econômico... /2001, em seus art. 33 , art. 36 e ss... ao público Estudos Técnicos de Impacto Ambiental e de Mobilidade, além de avaliações de Impacto Social e do Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme legislação aplicável - principalmente a Lei nº 10.257

econômico e social para a população diretamente afetada pela operação (art. 33 , III , da Lei n. 10.257 /2001)... Aliás, o Estatuto da Cidade afirma que o objetivo da política urbana tem por diretriz garantir o direito à moradia, dentre outros (art. 2º, I)... A Lei n. 13.260 /01, que regula a operação urbana em comento, prevê o reassentamento definitivo das famílias atingidas pelas obras (art. 3º), enquanto o Estatuto da Cidade também exige um programa de atendimento

(Grifamos) De certo, a lei específica da operação urbana deve conter um programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada (art. 33 , inciso III da Lei nº 10.257 /01)... V , alínea p , da Lei nº 10.257 /01)... O Estatuto da Cidade , Lei Federal nº 10.257 /01, reconhece um novo direito, a garantida do direito a cidades sustentáveis para todos, entendido como direito à terra urbana, à mordia, ao saneamento ambiental

(Grifamos) De certo, a lei específica da operação urbana deve conter um programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada (art. 33 , inciso III da Lei nº 10.257 /01)... V , alínea p , da Lei nº 10.257 /01)... O Estatuto da Cidade , Lei Federal nº 10.257 /01, reconhece um novo direito, a garantida do direito a cidades sustentáveis para todos, entendido como direito à terra urbana, à mordia, ao saneamento ambiental

(Grifamos) De certo, a lei específica da operação urbana deve conter um programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada (art. 33 , inciso III da Lei nº 10.257 /01)... V , alínea p , da Lei nº 10.257 /01)... O Estatuto da Cidade , Lei Federal nº 10.257 /01, reconhece um novo direito, a garantida do direito a cidades sustentáveis para todos, entendido como direito à terra urbana, à mordia, ao saneamento ambiental