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Mora. Cálculo. Prequestionamento. Dissídio. 1. Não prequestionados os artigos 394 e 396 do Código Civil de 1916 , o especial fica obstruído. 2. Os paradigmas não guardam similitude fática com o acórdão. 3. Recurso especial não conhecido.
Em suas razões de recurso especial (fls. 86/103, e-STJ), o recorrente aponta ofensa aos arts. 5º , I , 384 , V , 396 , do CC/16 ; 629 , do CC/02 ; 6º, VIII, 14, 43, da Lei 8.078/90; 374 , I , IV , 396... Neste contexto, verifica-se que o conteúdo normativo inserto nos dispositivos de lei tidos por violados - arts. 5º , I , 384 , V , 396 , do CC/16 ; 629 , do CC/02 ; 6º, VIII, 14 , 43 , da Lei 8.078 /90
Aduzem que da "(...) conjugação dos artigos 955 e 963 , do Código Civil de 1916 , assim como dos artigos 394 e 396 , do Código vigente, verifica-se que a culpa é pressuposto da Superior Tribunal de Justiça... Alegam que o art. 42 , parágrafo único , do CDC combinado com o art. 964 do CC/1916 e com o art. 876 do CC/2002 "(...) determina a obrigatoriedade de devolução dos valores cobrados a maior, a fim de se... O apelo nobre não merece conhecimento, uma vez que os arts. 4º, 6º, IV, V, 30, 37,§ 1º, 39, IV, 42, parágrafo único, 46, 51, I e II, 52, § 2º e 54 do CDC ; os arts. 115 , 955 , 963 e 964 do Código Civil de 1916
disposição do artigo 396 do atual Código... disposição do artigo 396 do atual Código. g) Pede seja revisado o presente contrato para resgatar o equilíbrio contratual nos moldes da boa-fé objetiva, efetuando-se os descontos legais não defesos... da dívida e perda do bem, cadastramento da autora perante o SERASA, SPC, CADIN. f) Seja afastada a mora da autora e os respectivos encargos em face da mora accipiendi , exegese do art. 963 do antigo Código Civil
Com fulcro no art. 363 , I , e art. 396 e seguintes, do Código Civil de 1.916 , é a presente ação de Investigação de paternidade. 7.
adota o entendimento de que a culpa é um elemento subjetivo da mora, eis que dispõe em seu artigo 396 : "Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora."... juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. " O Código Civil de 2002 , acompanhando a disposição do artigo 963 , do Código Civil de 1916
acerca dos alimentos fundados no parentesco (art. 396 e ss. do CC/16 – art. 1.694 e ss... III do CC/16 (art. 1.566 , inc. III do CC/02 ), que cessa com a separação ou divórcio, salvo nos casos em que a lei excepciona
Em suas razões de recurso especial (fls. 86/103, e-STJ), o recorrente aponta ofensa aos arts. 5º , I , 384 , V , 396 , do CC/16 ; 629 , do CC/02 ; 6º, VIII, 14, 43, da Lei 8.078/90; 374 , I , IV , 396
Nas razões recursais, alega a recorrente, em suma, contrariedade aos arts. 219 , § 5º, 283 , 333 , I e II, 396 , 397 , 432 , 474 e 913 do Código Civil de 1916 , 206 , § 5º , 283 do Código Civil de 2002