Art. 4, Inc. Ii, "a" da Lei 6880/80 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 4, Inc. Ii, "a" da Lei 6880/80

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX RJ XXXXX-26.2016.4.02.5101

    Jurisprudência • Decisão • 

    50, II, § 1º, letra ‘c’ da Lei nº 6.880 /802 (art. 34 da MP nº 2.215-10 de 31 de agosto de 2001) (fls. 83). 3... 12.158 /09, regulamentada pelo D da ec L reto ei 6.880/80, 7.188/10, po c r o fo nc rç omitantemente a do art. 34 da MP com XXXXX-10/01." o regime do art. 50, II, Tribunal Dess d e e m origem odo, v... 12.158 /09, regulamentada pelo Decreto 7.188 /10, concomitantemente com o regime do art. 50 , II , da Lei 6.880 /80, por força do art. 34 da MP XXXXX-10/01. 8

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX PA XXXXX-46.2011.4.01.3902

    Jurisprudência • Decisão • 

    não 108, estáv inciso el I tem II, da d L ireito ei nº 6.880/80”... VI, c/c art. 111, inc. II). 3. Na hipótese dos autos, não se cuida de militar estável, e o autor, embora incapaz para o serviço ARE XXXXX / PA militar, 108, inc não... sua desincorporação. 4

Mais Jurisprudência (+777)

Artigos que citam Art. 4, Inc. Ii, "a" da Lei 6880/80

  • O instituto da menagem no Direito Processual Penal Militar

    na Lei nº 8.457 /1992 – Lei de Organização da Justiça Militar da União (art. 28, II)... Ex vi legis , – tão somente [ art. 16, § 3º, da Lei Federal 6.880/80, Estatuto dos Militares e, especificamente o art. 8º do Dec... 8.457 /1992, art. 28 , II )

    Jorge AssisJorge Assis • 02/05/2023

  • Desigualdade punitiva em razão do julgamento

    O seu conceito está previsto no Estatuto do Militar, no art. 14, § 1o na Lei no 6.880/80, in verbis: Art. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas... Da Justiça Militar da união A estrutura da Justiça Militar da União está prevista no art. 1º da lei no 8.457/92, que expõe: “São Órgãos da Justiça Militar: I - o Superior Tribunal Militar; II - a Auditoria... Em referência ao que foi dito, ressalto os arts. 29 e 34 do Decreto-Lei no 1002/69, que expõe o seguinte: Art. 29

    Yasmin ViriatoYasmin Viriato • 03/05/2022

Doutrina que cita Art. 4, Inc. Ii, "a" da Lei 6880/80

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    Precedentes, Recurso Especial e Recurso Extraordinário - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim e Bruno Dantas

    Encontrados nesta obra:

    Parte III. Jurisprudência, Súmulas e Precedentes Vinculantes

    Defensor Público-Geral da União” (inc... 103-A, caput). 4... VI) e os tribunais (inc. XI) podem propor a edição, o cancelamento ou a revisão de súmula vinculante. 9.1.3

    4.. A Criatividade Judicial. Como se Dá a Vinculação do Juiz à Lei e Como se Harmoniza com a Sua Liberdade em Decidir

    (v. item 9.1) Estabelece o art. 5.º, II, da CF : “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”... Sumário: 4. A criatividade judicial. Como se dá a vinculação do juiz à Lei e como se harmoniza com a sua liberdade em decidir 4.1... A importância da estabilidade da sua jurisprudência – A vinculação horizontal 4. A criatividade judicial. Como se dá a vinculação do juiz à Lei e como se harmoniza com a sua liberdade em decidir 4.1

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    Constituição Federal Comentada - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Art. 5º

    Art. 5º... CPC 91). • II: 18. Princípio da legalidade. “O princípio da legalidade contempla tanto a idéia de supremacia da lei (Vorrang des Gesetzes), quanto a de reserva legal (Vorbehalt des Gesetzes)... 34 , IV , Lei 9.082 /1995 (Lei Orçamentária de 1996)

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    Constituição Federal Comentada

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Art. 5º

    Art. 2.º Pelo não cumprimento do art. 1.º, ficam os infratores sujeitos a: I – multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao empregador, revertidos aos órgãos de proteção dos direitos da mulher; II – multa... Art. 5º... CPC 91). • II: 18. Princípio da legalidade. “O princípio da legalidade contempla tanto a idéia de supremacia da lei (Vorrang des Gesetzes), quanto a de reserva legal (Vorbehalt des Gesetzes)

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