Art. 4, Inc. Iv da Lei 10406/02 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 4, Inc. Iv da Lei 10406/02

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20108260481 SP XXXXX-30.2010.8.26.0481

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Interdição. Prova médica que atesta ausência de estado duradouro de privação de discernimento, mesmo constatado vício no uso de drogas. Incapacidade acidental que não autoriza seja o indivíduo privado da gestão de sua vida civil. Previsão do artigo 4º , IV , do CC . Internação que se faça necessária não se há de confundir, necessariamente, com a medida extrema pretendida. Improcedência. Sentença mantida. Recurso desprovido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Decisão • 

    RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Julgamento: aplicação do CPC/2015 . - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 4ª , caput, IV , 6º , III, 30 , todos do CC/02... ; 765 do CC/02 , indicados como violados, o que inviabiliza o seu julgamento... Recurso especial : alega violação dos arts. 4ª, caput, IV, 6º, III, 30, 46, 47 51, I, III, IV e XV, todos do CDC ; 765 do CC/02 , bem como dissídio jurisprudencial

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Decisão • 

    RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Julgamento: aplicação do CPC/2015 . - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 4ª , caput, IV , 6º , III, 30 , todos do CC/02... ; 757 do CC/02 , indicados como violados, o que inviabiliza o seu julgamento... (e-STJ, fl. 321) (grifo nosso) Recurso especial: alega violação dos arts. 4ª , caput, IV , 6º , III , 30 , 46 , 47 51 , I , III , IV e XV , todos do CDC ; 765 do CC/02 , bem como dissídio jurisprudencial

Mais Jurisprudência (+46)

Doutrina que cita Art. 4, Inc. Iv da Lei 10406/02

  • Capa

    Curso de Processo Civil Completo

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Sandro Gilbert Martins, Rogéria Dotti, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

    24. Da Interdição

    art. 4º , incisos II a IV c/c o art. 1.767 )... e os viciados em tóxico ( CC , art. 4º , II ); àqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ( CC , art. 4º , III ); e aos pródigos ( CC , art. 4º , IV )... E haverá incapacidade relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer ( CC , art. 4º ), no que tange aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos ( CC , art. 4º , I ), aos ébrios habituais

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  • Capa

    Curso de Processo Civil Completo

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Rogéria Fagundes Dotti, Sandro Gilbert Martins, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

    Da Interdição

    art. 4º , incisos II a IV c/c o art. 1.767 )... e os viciados em tóxico ( CC , art. 4º , II ); àqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ( CC , art. 4º , III ); e aos pródigos ( CC , art. 4º , IV )... E haverá incapacidade relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer ( CC , art. 4º ), no que tange aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos ( CC , art. 4º , I ), aos ébrios habituais

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    Comentários ao Código de Defesa do Consumidor

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Claudia Lima Marques, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin e Bruno Miragem

    Encontrados nesta obra:

    Seção I. Da Proteção à Saúde e Segurança

    Esta Corte tem o entendimento, com base no art. 689 do CC/02 , de que são válidos os atos praticados pelo mandatário após a morte do mandante, na hipótese de desconhecimento do fato e, notadamente, quando... consumidor – Registro negativo – Procedimento adequado – Quitação integral da dívida – Manutenção do registro – Dano moral – Falha na prestação do serviço, descumprimento do dever de segurança – Art. 14 c.c

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Peças Processuais que citam Art. 4, Inc. Iv da Lei 10406/02

  • Recurso - TJDF - Ação Nota Promissória - Procedimento Comum Cível - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.07.0004 em 09/06/2020 • TJDF · Comarca · Gama, DF

    art. 4º , IV ) 4 , o apelante opôs Embargos de Declaração (ID nº )... Segundo o Parquet : "Portanto, a incapacidade do réu se deu em razão deste ter sido diagnosticado portador de ‘prodigalidade’, o que nos termos do artigo 4º , inciso IV , do Código Civil , cuja redação... A ratio decidendi se ancorou em suposta incapacidade civil absoluta do apelado ( CC/02 , art. 3º , II - com redação anterior à Lei nº 13.146 /2015) 1 , o que tornaria o negócio jurídico nulo (CC/02, art

    Nota Promissória • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil • Inadimplemento

  • Recurso - TJDF - Ação Nota Promissória - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.07.0004 em 09/06/2020 • TJDF · Comarca · Gama, DF

    art. 4º , IV ) 4 , o apelante opôs Embargos de Declaração (ID nº )... Segundo o Parquet : "Portanto, a incapacidade do réu se deu em razão deste ter sido diagnosticado portador de ‘prodigalidade’, o que nos termos do artigo 4º , inciso IV , do Código Civil , cuja redação... A ratio decidendi se ancorou em suposta incapacidade civil absoluta do apelado ( CC/02 , art. 3º , II - com redação anterior à Lei nº 13.146 /2015) 1 , o que tornaria o negócio jurídico nulo (CC/02, art

    Nota Promissória • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil • Inadimplemento

  • Recurso - TJDF - Ação Nota Promissória - Procedimento Comum Cível - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.07.0004 em 09/06/2020 • TJDF · Comarca · Gama, DF

    art. 4º , IV ) 4 , o apelante opôs Embargos de Declaração (ID nº )... Segundo o Parquet : "Portanto, a incapacidade do réu se deu em razão deste ter sido diagnosticado portador de ‘prodigalidade’, o que nos termos do artigo 4º , inciso IV , do Código Civil , cuja redação... A ratio decidendi se ancorou em suposta incapacidade civil absoluta do apelado ( CC/02 , art. 3º , II - com redação anterior à Lei nº 13.146 /2015) 1 , o que tornaria o negócio jurídico nulo (CC/02, art

    Nota Promissória • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil • Inadimplemento

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