Art. 4 do Decreto 52376/07, São Paulo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 4 do Decreto 52376/07, São Paulo

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20158260053 SP XXXXX-02.2015.8.26.0053

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIGITAL – Sentença de improcedência mantida por não fazer jus à gratificação ou à incorporação dos décimos constitucionais da COMP – Alegação de omissão – Inocorrência – Razões do inconformismo que denotam intenção de rediscutir a matéria quanto à incorporação da gratificação ora pretendida – Rediscussão da matéria vedada em sede de embargos declaratórios – Prequestionamento – Inadmissibilidade Recurso de caráter infringente – Embargos de Declaração Improvidos

Peças Processuais que citam Art. 4 do Decreto 52376/07, São Paulo

  • Recurso - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0053 em 08/06/2016 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    52.376/07, nos vencimentos dos apelados... Ataliba Nogueira"de Campinas, previsto no inciso VII do artigo 4º do Decreto nº 45.798 , de 9 de maio de 2001, combinado com o inciso III do artigo 72 do Decreto nº 46.277 , de 19 de novembro de 2001;... na estrutura da Coordenadoria de Unidades Prisionais de São Paulo e da Grande São Paulo, o Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha, previsto no inciso XII do artigo 2º do Decreto nº 45.798

    Gratificação Incorporada / Quintos E Décimos / Vpni • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contestação - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0053 em 24/11/2015 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    n° 52.376/07, em anexo... São Paulo, 23 de novembro de 2015. Procuradora do Estado -... Portanto, sob o ponto de vista legal, a Administração agiu corretamente ao deixar de efetuar o pagamento correspondente. 4

    Gratificação Incorporada / Quintos E Décimos / Vpni • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória para Incorporação da Gratificação de Comando de Unidade Prisional - Comp - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0053 em 06/04/2015 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    número 52.376/07, prevendo que as unidades detém nível técnico... (TJ- SP, Relator: Barcellos Gatti, Data de Julgamento: 28/04/2014, 4a Câmara de Direito Público)... Ainda há que se falar que os cargos ocupados pelos autores se enquadram naqueles previstos em lei, tendo em vista a reorganização das Penitenciárias de São Paulo por diversos decretos, entre eles o de

    Gratificação Incorporada / Quintos E Décimos / Vpni • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

Mais Peças Processuais (+3)

Diários Oficiais que citam Art. 4 do Decreto 52376/07, São Paulo

  • DJSP 18/06/2021 - Pág. 3403 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 17/06/2021 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    854 , § 3º , do CPC ). 4... Com fundamento no art. 62 , I , da Lei 8245 /91, resolvo a locação e decreto o despejo da parte passiva, condenando-a ao pagamento do valor indicado na inicial, corrigido pela Tabela Prática do TJSP e... 0001-07 até o valor indicado na planilha de fl. 72/73 R$ 52.376,07. 3

  • DOSP 31/08/2012 - Pág. 28 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 30/08/2012 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    52.376/07, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo combinado com o D.N.G. de 22, publicado no D.O. de XXXXX-11-2011, por completado o tempo de efetivo exercício, a SEXTA-PARTE... nos termos do art. 14 4 da LC. 959 9/2004, calculada mediante a aplicação do percentual de 9,70% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VIII, acrescido do... JOSÉ GOMES RIBEIRO, RG:15.853.955, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, à partir de XXXXX-08-2012, referente ao 4º quinquênio

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