Art. 40, Inc. Vii do Código de Trânsito Brasileiro em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 40, Inc. Vii do Código de Trânsito Brasileiro

  • TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX01981600011 Curitiba XXXXX-33.2019.8.16.00011 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. – omissão e obscuridade. VÍCIOS INEXISTENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO ACIDENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DA PROVA E REDISCUSSÃO. via recursal INDEVIDA. – PREQUESTIONAMENTO. – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 9ª Câmara Cível - XXXXX-33.2019.8.16.0001 /1 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO - J. 16.11.2022)

  • TJ-SC - Recurso Especial XXXXX20158240045 Palhoça XXXXX-37.2015.8.24.0045

    Jurisprudência • Decisão • 

    inciso VII , e 49 do Código de Trânsito Brasileiro ; e ao suscitado dissenso jurisprudencial, é obstada pelo enunciado da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça... inciso VII , e 49 do Código de Trânsito Brasileiro ; além de divergência jurisprudencial no que se refere à responsabilidade da empresa de transporte pelas lesões causadas à passageira... 93 , inciso X , da Constituição Federal ; 80 , 81 , 141 , 373 , inciso II , 489 , § 1º , incisos I , IV , V e VI , 492 , e 1.022 do Código de Processo Civil ; 186 , 927 , 932 e 933 do Código Civil ; 40

  • TJ-SC - Recurso Especial XXXXX20158240045

    Jurisprudência • Decisão • 

    inciso VII , e 49 do Código de Trânsito Brasileiro ; e ao suscitado dissenso jurisprudencial, é obstada pelo enunciado da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça... inciso VII , e 49 do Código de Trânsito Brasileiro ; além de divergência jurisprudencial no que se refere à responsabilidade da empresa de transporte pelas lesões causadas à passageira... e 93, inciso X, da Constituição Federal ; 80 , 81 , 141 , 373 , inciso II , 489 , § 1º , incisos I , IV , V e VI , 492 , e 1.022 do Código de Processo Civil ; 186 , 927 , 932 e 933 do Código Civil ; 40

Peças Processuais que citam Art. 40, Inc. Vii do Código de Trânsito Brasileiro

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória de Danos Materiais, pelo Rito da Lei N° 9.099/95 - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0196 em 16/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    Temos por verdadeiro que o segundo Requerido, não observou os artigos 40 , VII e 181 , I , do CTB , estacionando o caminhão muito próximo da esquina, isso é imprudência, concorrendo para o acidente de... Estacionar o veículo: I - nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Deixou de observar também acordo com o artigo 40 , Inciso VII , do Código de Trânsito Brasileiro... estacionado muito próximo da esquina, onde existe a sinalização de solo (faixa amarela zebrada e faixa continua); portanto, o condutor do caminhão deixou de observar a distância regulamentar descrita no CTB

  • Petição - TJMG - Ação Acidente de Trânsito - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0105 em 01/08/2022 • TJMG · Comarca · Governador Valadares, MG

    Estas luzes, conforme o inciso VII do artigo 40 do CTB somente devem ser utilizadas quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros... E mais, também, como forma de contribuir diretamente para o acidente, o condutor do veículo da Autora encontrava-se transgredindo o artigo 40 do CTB , que preceitua: Artigo 40 - O uso de luzes em veículo... E ainda, de acordo com o Artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro : Art . 28

  • Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0431 em 16/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Pederneiras, SP

    Data máxima vênia , Excelências, o Recorrido não observou os artigos 40 , VII e 181 , I , do CTB , estacionando seu veículo muito próximo da curva, e sua imprudência resultou no acidente de trânsito em... O condutor deve ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito ( CTB , art. 28 )... Conforme é de amplo conhecimento, estacionar em esquinas e a menos de 5 metros do alinhamento da via consubstancia infração de trânsito, conforme o inciso I, art. 181 do CTB

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