Art. 455 da Lei 5869/73 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 455 da Lei 5869/73

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX TO XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    Irresignada, a parte recorrente aponta violação aos arts. 183 , 455 , 456 , 471 e 535 , II , do CPC/73... No que diz respeito aos arts. 183 , 455 e 471 do CPC/73 , melhor sorte não socorre a parte recorrente, pois o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência deste Superior Tribunal, cujo entendimento... Com relação ao art. 456 do CPC/73 , nota-se que o referido dispositivo legal não contém comando capaz de sustentar a tese recursal (violação ao princípio do contraditório) e infirmar o juízo formulado

  • TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20158050000

    Jurisprudência • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DECISÃO EM AUDIÊNCIA. AGRAVO RETIDO CONVERTIDO EM INSTRUMENTO. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 407 E 455 DO CPC/73 . REQUERIMENTO INTEMPESTIVO. AUDIÊNCIA INDIVISÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A Agravante interpôs o presente agravo contra decisão que negou substituição de rol de testemunhas. 2. Restou comprovado nos autos que o Agravante não cumpriu o prazo estipulado no art. 407 do CPC/73 vigente à época, imputando-lhe a preclusão temporal. 3. Ainda que o tivesse feito tempestivamente, o fez após o início da audiência de instrução e julgamento, posto que, na forma do art. 455 do CPC/73 vigente à época, a audiência é una e contínua. 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: XXXXX-29.2015.8.05.0000 , Relator (a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 24/11/2016 )

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX TO XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73 . NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284 /STF. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO EM MATÉRIA PROBATÓRIA. 1. Afasta-se a alegada ofensa ao art. 535 do CPC/73 , porquanto a instância ordinária dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2. O art. 456 do CPC/73 não contém comando capaz de sustentar a tese recursal a ele ligada e, consequentemente, de infirmar o juízo formulado pelo acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284 /STF. 3. "A iniciativa probatória do magistrado, em busca da veracidade dos fatos alegados, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça" ( AgRg no REsp XXXXX/DF , Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28/5/2010). 4. Agravo interno não provido.

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Diários Oficiais que citam Art. 455 da Lei 5869/73

  • DJAC 20/07/2017 - Pág. 73 - Diário de Justiça do Estado do Acre

    Diários Oficiais • 19/07/2017 • Diário de Justiça do Estado do Acre

    de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o § 1º, do artigo 455 , CPC , salvo, as intimações das testemunhas... de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o § 1º, do artigo 455 , CPC , salvo, as intimações das testemunhas... e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o § 1º, do artigo 455

  • DJBA 14/09/2017 - Pág. 73 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 13/09/2017 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Não sendo caso de intimação judicial ( CPC , art. 455 , parágrafo 4º) devem as partes intimá-las por advogado e trazê-las na data aprazada. Caso contrário, recolham-se custas em 5 dias... Não sendo caso de intimação judicial ( CPC , art. 455 , parágrafo 4º), devem as partes intimá-las por advogado e trazê-las na data aprazada. Caso contrário, recolham-se custas em 5 dias... parágrafo 4º do CPC , conforme despacho do MM

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Peças Processuais que citam Art. 455 da Lei 5869/73

  • Petição - Ação Usucapião Extraordinária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0000 em 18/05/2020 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    entre eles os artigos 183 , 300 , 303 , 333 , 125 , 455 , 456 , todos do CPC/73 e artigo 5º , LIV e LV , CF... Dizem que não há qualquer exigência para que demonstre se a área ou parte da área usucapienda se encontra em terra pública, ônus que recaía a quem alega, à luz do artigo 333 , II , do CPC/73 , então aplicável... Alegam que houve ofensa a vários dispositivos do Código de Processo Civil de 1973 , objeto dos agravos retidos opostos nos autos originários, reiterados na apelação e desconsiderados no v. acórdão rescindendo

    Usucapião Extraordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TRT03 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Transportadora Veronese e Raizen Combustiveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.03.0087 em 12/12/2016 • TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Betim

    do CPC/73... assinados, apresentar QUESITOS PERICIAIS de INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE , a serem respondidos pelo ilustre Perito Oficial, ressalvando-se o direito de apresentar quesitos suplementares, nos termos do art. 455

    Adicional De Hora Extra • Duração Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Adicional De Periculosidade

  • Petição (Outras) - TRT03 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Transportadora Veronese e Raizen Combustiveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.03.0087 em 12/12/2016 • TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Betim

    do CPC/73... assinados, apresentar QUESITOS PERICIAIS de INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE , a serem respondidos pelo ilustre Perito Oficial, ressalvando-se o direito de apresentar quesitos suplementares, nos termos do art. 455

    Adicional De Hora Extra • Duração Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Adicional De Insalubridade • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Adicional De Periculosidade

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