Art. 455 da Lei 5869/73 em Peças Processuais

entre eles os artigos 183 , 300 , 303 , 333 , 125 , 455 , 456 , todos do CPC/73 e artigo 5º , LIV e LV , CF... Dizem que não há qualquer exigência para que demonstre se a área ou parte da área usucapienda se encontra em terra pública, ônus que recaía a quem alega, à luz do artigo 333 , II , do CPC/73 , então aplicável... Alegam que houve ofensa a vários dispositivos do Código de Processo Civil de 1973 , objeto dos agravos retidos opostos nos autos originários, reiterados na apelação e desconsiderados no v. acórdão rescindendo

do CPC/73... assinados, apresentar QUESITOS PERICIAIS de INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE , a serem respondidos pelo ilustre Perito Oficial, ressalvando-se o direito de apresentar quesitos suplementares, nos termos do art. 455

do CPC/73... assinados, apresentar QUESITOS PERICIAIS de INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE , a serem respondidos pelo ilustre Perito Oficial, ressalvando-se o direito de apresentar quesitos suplementares, nos termos do art. 455

Acórdão, também constitui contrariedade ao disposto no art. 455 , do CPC/1973 , vigente na ocasião. 34... O artigo 405 do CPC/73 , vigente na época em que ocorreu a audiência, assim dispunha: "Art. 405... Antes de adentrarmos ao mérito do presente recurso, ou seja, o cerceamento de defesa e a violação ao disposto nos arts. 332 , do CPC/73 ou art. 369 , do CPC vigente, 418 , II, do CPC /1973 (atual art

I, CPC/73... Comarca (Processo nº .37.2015.8.26.0224, 3º Juizado Especial Cível de Guarulhos/SP), ocasião em que foi o feito extinto sem julgamento do mérito, nos termos dos incisos I e IV , do artigo 267 , do CPC/73... Apelante, expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor , sendo matéria puramente de direito, prescindindo de provas, comportando, assim, julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 455