TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20188240058 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-23.2018.8.24.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DO VEÍCULO DA EMPRESA AUTORA CONTRA REBOQUE DO REQUERIDO PARADO NA TERCEIRA PISTA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. DEFENDIDA A CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE CAUTELA. TESES RECHAÇADAS. QUEBRA DO CAMINHÃO DO RÉU EM RODOVIA SEM REGULAR ACOSTAMENTO. PARTE DA FRENTE DO VEÍCULO (CAVALO) GUINCHADO. REBOQUE ABANDONADO NA FAIXA DA DIREITA. SINISTRO OCORRIDO À NOITE EM ESTRADA SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA. SINALIZAÇÃO POR MEIO DE GALHOS E FOLHAS DE MATO INSUFICIENTE PARA TORNAR VISÍVEL O LOCAL E EVITAR A COLISÃO. DESCUMPRIMENTO PELO REQUERIDO DO DISPOSTO NO ART. 46 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO N. 36/1998 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU DELINEADA. EXEGESE DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL . DEVER DE INDENIZAR A AUTORA PELOS PREJUÍZOS APURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.