Art. 489 da Lei 10406/02 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 489 da Lei 10406/02

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    do CC ) e Súmula 7/STJ (arts. 486 e 489 do CC )... jurisprudencial), ausência de prequestionamento, Súmula 5/STJ (arts. 486 e 489 do CC ), Súmula 7/STJ (arts. 486 e 489 do CC ) e ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284... Brasília, 02 de agosto de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente N144 C542164515<05;00542812@ CXXXXX70032245515@ AREsp XXXXX 2021/XXXXX-0 Documento Página 3 de 3

  • STJ - : AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Nas razões de seu apelo nobre, interposto com base no art. 105 , III , alínea a , da CF , LEONARDO alegou ofensa aos arts. (1) 489 e 1.022 do CC/02 , pois rejeitados os embargos de declaração sem prequestionamento... expresso das disposições infranconstitucionais na ocasião indicadas; (2) 172 e 173 do CC/16 e 206 , § 3º , VIII , e § 5º , I , do CC/02 , pois o último ato praticado na ação de busca e apreensão ocorreu... Terceira Turma, julgado em 23/8/2021, DJe de 26/8/2021.) (2) Prescrição Nas razões de seu recurso especial, LEONARDO alegou ofensa aos arts. 172 e 173 do CC/16 e 206 , § 3º , VIII , e § 5º , I , do CC/02

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    Nas razões de seu apelo nobre, interposto com base no art. 105 , III , alínea a , da CF , LEONARDO alegou ofensa aos arts. (1) 489 9 e 1.022 2 do CC/02 2, pois rejeitados os embargos de declaração sem... prequestionamento expresso das disposições infranconstitucionais na ocasião indicadas; (2) 172 2 e 173 3 do CC/16 6 e 206 6 , § 3º º, VIII , e § 5º º, I , do CC/02 2, pois o último ato praticado na ação... CPC/73 73, pois a execução do contrato de alienação fiduciária em garantia deveria ser instruída com a via original da cédula de crédito bancário e com cálculo de evolução do débito; e (4) 405 5 do CC/02

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Doutrina que cita Art. 489 da Lei 10406/02

  • Capa

    Código Civil Comentado - Ed. 2021

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo V. Da Invalidade do Negócio Jurídico

    Inaplicabilidade dos arts. 167 , § 1º , I , e 169 do CC/02 . […]” (STJ, REsp 1679501/GO , rel. Min. Nancy Andrighi, 3.T., j. 10/03/2020). Art. 180... Assim, considerando anulável a venda, será igualmente aplicável o art. 179 do CC/02 , que prevê o prazo decadencial de 2 (dois) anos para a anulação do negócio... Nos termos do art. 496 do CC/02 , é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. 5

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  • Capa

    Código Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo V. Da Invalidade do Negócio Jurídico

    Inaplicabilidade dos arts. 167 , § 1º , I , e 169 do CC/02 . […]” (STJ, REsp 1679501/GO , rel. Min. Nancy Andrighi, 3.T., j. 10/03/2020). Art. 180... Assim, considerando anulável a venda, será igualmente aplicável o art. 179 do CC/02 , que prevê o prazo decadencial de 2 (dois) anos para a anulação do negócio... Nos termos do art. 496 do CC/02 , é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. 5

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    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Márcio Cots e Ricardo de Oliveira

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo V. Da Invalidade do Negócio Jurídico

    Inaplicabilidade dos arts. 167 , § 1º , I , e 169 do CC/02 . […]” (STJ, REsp 1679501/GO , rel. Min. Nancy Andrighi, 3.T., j. 10/03/2020). Art. 180... Assim, considerando anulável a venda, será igualmente aplicável o art. 179 do CC/02 , que prevê o prazo decadencial de 2 (dois) anos para a anulação do negócio... Nos termos do art. 496 do CC/02 , é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. 5

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Mais Doutrina (+2)

Peças Processuais que citam Art. 489 da Lei 10406/02

  • Recurso - TRT02 - Ação Contratuais - Atord - contra Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0203 em 29/11/2022 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Barueri

    Ademais, o código civil , em seu art. 489 , § 1º, inciso IV, é expresso no sentido de que todas as decisões devem ser fundamentadas, devendo enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes

    Contratuais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Correção Monetária • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Recurso - TRT02 - Ação Horas Extras - Atord - contra Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0312 em 23/02/2022 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    Ademais, o código civil , em seu art. 489 , § 1º, inciso IV, é expresso no sentido de que todas as decisões devem ser fundamentadas, devendo enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes

    Horas Extras • Ajuda / Tíquete Alimentação • Ajuda Combustível • Contratuais • Indenização Por Dano Moral • Intervalo Intrajornada

  • Recurso - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Plessey Servicos de Telecomunicacoes e Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0241 em 06/06/2022 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Cotia

    Ademais, o código civil , em seu art. 489 , § 1º, inciso IV, é expresso no sentido de que todas as decisões devem ser fundamentadas, devendo enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes

    Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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