Art. 53, Inc. Ii da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 53, Inc. Ii da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

  • TCE-PE - : XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Demonstrativos Bimestrais das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio (L.C. nº. 101 /00, arts. 50 , IV e 53 , II ; Portaria 4.992/99 e alterações posteriores); 3... Demonstrativos Bimestrais das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio (LC101 /2000, arts. 50 , IV e 53 , II ; Portaria nº 4.992/99 e alterações posteriores) foram apresentados pela Defesa... 101 /00, art. 4º , § 2.º , IV , a ); 4

  • TCE-PE - : XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    101 /00, arts. 50 , IV e 53 , II ; Portaria nº 4.992/99 e alterações posteriores); · Demonstrativo do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência... avaliação atuarial realizada ao final do exercício financeiro anterior (Portaria nº 4.992/99 e alterações posteriores); · Demonstrativos bimestrais das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio (LC

  • TCE-PE - : XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    n º. 101 /00, art. 4º , § 2.º , IV , a ). 3.2... /00, artigos 50 , IV e 53 , II ; Portaria nº 4.992/99 e alterações posteriores); III – avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos contida no anexo... das metas fiscais da LDO do exercício a que se refere à Prestação de Contas (Lei Complementar nº 101 /00, art. 4º , § 2º , IV , a ); V – cópia da avaliação atuarial realizada quando do encerramento do

Diários Oficiais que citam Art. 53, Inc. Ii da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

  • ASSOMASUL 29/11/2012 - Pág. 42 - Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais • 28/11/2012 • Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul

    art. 53 , inciso II - Anexo V - 2012 Previsão / Dotação LRF , art. 53 , inciso II - Anexo V - 2012 Previsão / Dotação RECEITAS / DESPESAS Inicial / Atual No Bimestre Acumulada Exer... 53 , inciso II - Anexo V - 2012 RECEITAS / DESPESAS Previsão / Dotação LRF , art. 53 , inciso II - Anexo V - 2012RECEITAS / DESPESAS Previsão / Dotação Inicial / Atual No Bimestre Acumulada Exer... 101 /00 (a ARO deverá estar liquidada até 10 de dezembro de cada ano e proibida no ultimo ano de mandato)

  • DOM-FOR 27/03/2013 - Pág. 20 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Fortaleza

    Diários Oficiais • 26/03/2013 • Diário Oficial do Município de Fortaleza

    Art. 53 , inciso II ) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO REC EITAS REALIZADAS RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre2013 Até o Bimestre2012 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS... 10.507.757,41 11.893.655,55 Outras ReceitasTributáriasReceita deContribuiçõesReceitaPatrimonialReceitade ServiçosTransferências CorrentesCota-Parte FPMCota-ParteICMSCota-ParteIPVACota-ParteITRTransferências da LC87... XXX.894.8XX,67 XXX.621.8XX,56 XXX.940.6XX,94 XXX.855.9XX,72 4.XXX.992.7XX,56 4.XXX.033.3XX,00 F FONTE: Sistema SIOF, Unidade responsável CELCONT - SEFIN, Data da emissão 15/mar/2013 e hora de emissão 8h e 00m

  • DOM-FOR 30/01/2014 - Pág. 11 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Fortaleza

    Diários Oficiais • 29/01/2014 • Diário Oficial do Município de Fortaleza

    Art. 53 , inciso II ) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEIT AS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre2013 Até o Bimestre2013 Até o XXX.522.9XX,00XXX.521.9XX,00XXX.944.9XX,00 XXX.522.9XX,00XXX.521.9XX,00XXX.944.9XX,00... IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte FPM Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPVA Cota-Parte ITR Transferências da LC... DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - Anexo 4 ( LRF

Peças Processuais que citam Art. 53, Inc. Ii da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Cumprimento de Sentença - de Condominio Edificio Ilha do Governador contra Prefeitura Municipal de Guarujá

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2005.8.26.0223 em 17/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

    Inciso II e 50 , Inciso IV da LC. 101 /00) uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 2,9918%, cabendo o direito de uso de 01 (uma) vaga, individual e indeterminada... nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP., possuindo a área útil ou privativa de 47,9825ms2., a área comum de 49,2508ms2., a área total construída de 97,2333ms2., correspondendo-lhe (Artigos 53... e com término no dia 09 de junho de 2021, às 14h00min, 4.053, fls.163/172, pelo 26º Tabelião de Notas de São Paulo/SP, e demais documentos exigidos pelo entregando o bem imóvel, a quem mais der valor

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