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AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO. Nos termos do disposto no art. 550 do CC/16 , aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de título e boa-fé que, em tal caso, se presume.
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONTESTAÇÃO ALEGANDO QUE A POSSE DECORRE DE COMODATO. AUSÊNCIA DE PROVA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70059824888, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 31/07/2014)
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - SOMA DA POSSE DO PROPRIETÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - SOMA DA POSSE DO PROPRIETÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - SOMA DA POSSE DO PROPRIETÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 -- SOMA DA POSSE DO PROPRIETÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme disposto no art. 550 do CC/16 , aquele que, por vinte anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu, um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio independentemente de título de boa fé que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no registro de imóveis. Somente podem ser somadas para fins de reconhecimento de usucapião as posses usucapionem, sendo inviável a soma da posse exercida anteriormente pelo proprietário do bem.
DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E, quanto ao fundamento do artigo 105, inciso III letra a também não há porque prosperar... Por fim, que considerado o artigo 550 do Código Civil de 1916 , os Recorridos não teriam cumprido os requisitos para a usucapião extraordinária, especificamente, relativos ao tempo de posse que era exigido... Bertioga, 16 de março de 2022. ... grifo nosso DO ACÓRDÃO recorrido O Recorrente interpôs Apelação alegando que houve violação do artigo 550 do Código Civil de 1916 na sentença que julgou procedente a
DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E, quanto ao fundamento do artigo 105, inciso III letra a também não há porque prosperar... Por fim, que considerado o artigo 550 do Código Civil de 1916 , os Recorridos não teriam cumprido os requisitos para a usucapião extraordinária, especificamente, relativos ao tempo de posse que era exigido... Bertioga, 16 de março de 2022. ... grifo nosso DO ACÓRDÃO recorrido O Recorrente interpôs Apelação alegando que houve violação do artigo 550 do Código Civil de 1916 na sentença que julgou procedente a
DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E, quanto ao fundamento do artigo 105, inciso III letra a também não há porque prosperar... Por fim, que considerado o artigo 550 do Código Civil de 1916 , os Recorridos não teriam cumprido os requisitos para a usucapião extraordinária, especificamente, relativos ao tempo de posse que era exigido... Bertioga, 16 de março de 2022. ... grifo nosso DO ACÓRDÃO recorrido O Recorrente interpôs Apelação alegando que houve violação do artigo 550 do Código Civil de 1916 na sentença que julgou procedente a
ART. 550 , CÓDIGO CIVIL/1916 . SENTENÇA MANTIDA... APLICABILIDADE DO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL/1916 . REQUISITOS COMPROVADOS. 1. (...) 3... Visto que o prazo da usucapião extraordinária foi reduzido à metade, de 20 anos (art. 550 , CC/16 ) para 10 anos (art. 1.238 , CC/02 ), e observado que na data de sua vigência, em 11/01/2003, já havia
Ademais, tem-se a data indicada pela parte autora, como sendo o começo da posse, no ano de 1.998 (vide declaração do evento 1, arquivo 5), quando estava vigente o art. 550 do Código Civil de 1916... O presente caso, de forma inquestionável, versa sobre a denominada usucapião extraordinária, atualmente preconizada pelo art. 1.238 do Código Civil (antigo artigo 550 do CC/1916 ), visto que não se faz... Sucede que o cômputo do prazo de 20 anos (art. 550 , CC/16 ), para efeito de caracterização da usucapião extraordinária, teve como termo final o ano de 2018, ou seja, já sob a vigência do Código Civil
Assim, a controvérsia jurídica em exame recai sobre a cadeia possessória a dar ensejo à aquisição da propriedade, por usucapião, estabelecida no artigo 550 do Código Civil de 1.916... Desse modo, a situação jurídico material sub judice deve ser analisada à luz do artigo 550 do Código Civil de 1.916 , cujos requisitos para a prescrição aquisitiva da propriedade passo a analisar... do Código Civil de 1.916 , que disciplinava a usucapião extraordinária, ipssima verba: Art. 550