Art. 557, Inc. Ii do Código Civil em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 557, Inc. Ii do Código Civil

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20178260596 SP XXXXX-26.2017.8.26.0596

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação Cível – Revogação de doação – Hipóteses do art. 557 do CC não configuradas – Tumulto envolvendo as partes que se iniciou após ofensas perpetradas pelo apelante em face de sua ex-esposa e genitora dos apelados – Inocorrência da hipótese de revogação do art. 557 , II , do CC – Apelados que reagiram a agressão praticada pelo apelante, com vistas a defender a si próprios e a sua genitora – Apelante que não se desincumbiu do ônus probatório imposto pelo art. 373 , I , do CPC – Sentença mantida – Recurso improvido. Sucumbência Recursal – Majoração da verba honorária - Observância do disposto no art. 85 , §§ 8º e 11 , do CPC – Execução dos valores sujeita ao disposto no art. 98 , § 3º , do CPC .

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20168190001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DOAÇÃO DE IMÓVEL DE MÃE PARA FILHA. ALEGAÇÃO DE INGRATIDÃO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO. LESÃO NO DEDO DA AUTORA QUE OCORREU DE FORMA ACIDENTAL, NO MEIO DE UMA DISCUSSÃO COM A RÉ. INOCORRÊNCIA DE OFENSA FÍSICA DOLOSA (ARTIGO 557 , INCISO II , DO CÓDIGO CIVIL ). INGRATIDÃO NÃO CARACTERIZADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL EM DESFAVOR DA APELANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESPROVIDO.

  • TJ-BA - Apelação: APL XXXXX20118050001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEL COM FUNDAMENTO EM ATO DE INGRATIDÃO DO DONATÁRIO. ART. 557 , II DO CC/02 . OFENSAS VERBAIS E FÍSICAS DESFERIDAS CONTRA OS DOADORES. INGRATIDÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS BENS, OBJETO DE CONTRATO DE DOAÇÃO AO PATRIMÔNIO DOS DOADORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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Peças Processuais que citam Art. 557, Inc. Ii do Código Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Doação - Apelação Cível - contra Edmar Aparecido Martinez

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0080 em 09/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Cabreúva, SP

    No v. acórdão recorrido minimizaram as provas que são exatamente as elencadas pela Lei Federal, em flagrante negativa de vigência ao art. 557 , incisos II e III do Código Civil brasileiro... No caso em tela, nota-se que o v. acórdão recorrido contraria os arts. 557 , incisos II , III , do Código Civil brasileiro, 374, 489, § 1º, IV e V, e 1.022, II, do NCPC , tornando-se incontestável a adequação... Provimento do Recurso Especial com Base na Alínea a do Art. 105, Inciso III, CRFB/88 - Ofensa aos arts. 557 , incisos II , III , do Código Civil brasileiro, 374, 489, § 1º, IV e V, e 1.022, II, do NCPC

    Doação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Doação - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0080 em 09/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Cabreúva, SP

    No v. acórdão recorrido minimizaram as provas que são exatamente as elencadas pela Lei Federal, em flagrante negativa de vigência ao art. 557 , incisos II e III do Código Civil brasileiro... No caso em tela, nota-se que o v. acórdão recorrido contraria os arts. 557 , incisos II , III , do Código Civil brasileiro, 374, 489, § 1º, IV e V, e 1.022, II, do NCPC , tornando-se incontestável a adequação... Provimento do Recurso Especial com Base na Alínea a do Art. 105, Inciso III, CRFB/88 - Ofensa aos arts. 557 , incisos II , III , do Código Civil brasileiro, 374, 489, § 1º, IV e V, e 1.022, II, do NCPC

    Doação • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0438 em 26/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Penápolis, SP

    ART. 557 DO CC . TAXATIVIDADE DO ROL. ÔNUS DA PROVA... Doutrina Nelson Rosenvald ao comentar o artigo 557 , II , do Código Civil :: "Lesões corporais: sendo dolosa, em qualquer modalidade, admitida até mesmo a lesão corporal leve, consubstanciada em exame... No que tange às supostas ameaças que a autora diz ter sofrido por parte do requerido, isso por si só não autoriza a revogação da doação, conforme lição de concernente às disposições do artigo 557 , II

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil

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