Art. 576, § 2 da Lei 10406/02 em Todos os documentos

Tem o adquirente o prazo de noventa dias, contados do registro, para efetivar a denúncia (art. 8º, § 2º) de forma análoga dispõe, relativamente à locação dos imóveis, em geral, o art. 576 , § 2º , do CC-02... -02 , sob pena de recondução tácita do pacto (...)... § 2º 2 do Código Civil e art. 8º, Caput da Lei nº 8.245 /91, que independe de registro da avença locatícia à margem do registro do imóvel para que se respeite os termos de resilição (por notificação

na data de 18 de setembro de 2015 resta claro que esta, pelo menos, tem o prazo de 90 (noventa dias) para a desocupação, conforme previsto no artigo 576 , § 2º do Código Civil Brasileiro... § 2º e 1.340 do Código Civil , em face de E ANTARES, na pessoa do síndico, situado na CEP , pelos fatos e fundamentos que passa a expor 1 - DOS FATOS A Autora, condômina do Réu, aluga deste último desde... segurança dos condôminos, conforme pode ser constatado nas fotos em anexo onde os dois veículos da Autora encontram-se ocupando a vaga pertencente a esta e a locada do Réu, respectivamente (em anexo - DOC. 02

Tem o adquirente o prazo de noventa dias, contados do registro, para efetivar a denúncia (art. 8º, § 2º) de forma análoga dispõe, relativamente à locação dos imóveis, em geral, o art. 576 , § 2º , do CC-02... § 2º , do CC , sob pena de recondução tácita do pacto, e assinará, outrossim, prazo de noventa dias para o inquilino desocupar o prédio... -02 , sob pena de recondução tácita do pacto (...)