Art. 667, § 2 da Lei 10406/02 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 667, § 2 da Lei 10406/02

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Decisão • 

    No bojo do recurso especial, o recorrente, ora agravante, alegou que o acórdão recorrido violou os arts. 653 ; 667 , § 2º ; 682 , I e II ; 687 e 692 do Código Civil e 36 , 44, 45 , 154 , 244 do Código... Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator GMBG02 04/05/2016 AREsp XXXXX CXXXXX83191494854@ C230:104<1164902@ 15:10:32 2013/XXXXX-7 Documento Página 2 de 2... GMBG02 04/05/2016 AREsp XXXXX CXXXXX83191494854@ C230:104<1164902@ 15:10:32 2013/XXXXX-7 Documento Página 1 de 2 Superior Tribunal de Justiça Publique-se. Intimem-se

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    Quanto à tese de legitimidade passiva, verifica-se que o conteúdo dos arts. 667 , § 2º , e 942 do CC/2002 não foi analisado pela Corte local, mesmo após a oposição dos embargos de declaração... Apontaram afronta aos arts. 667 , § 2º , e 942 do CC/2002 , defendendo sua ilegitimidade passiva para o feito, por entenderem que o permissionário, proprietário do veículo, seria o verdadeiro legitimado... de prazo pelo advogado (agravo de instrumento interposto dentro do prazo legal, computando-se o feriado de 02.02.2007, conquanto a decisão baseou-se na falta de comprovação do feriado de navegantes (02

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Decisão • 

    Nas razões do recurso especial a parte alega ofensa aos seguintes dispositivos legais: arts. 489 , § 1º , inciso IV , e 1.022 , II , do CPC ; arts. 265 , 308 , 667 , § 2º , e 668 do CCB/02 .

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Peças Processuais que citam Art. 667, § 2 da Lei 10406/02

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Recebidos em Ação Trabalhista) - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0286 em 17/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Itu , SP

    caput e § 2º do Código Civil... É o que diz o § 2º , do art. 667 , do Código Civil , in verbis: § 2 o Havendo poderes de substabelecer , só serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com culpa... O art. 667 , do Código Civil estabelece a obrigação de aplicar toda diligência habitual na execução do mantado, bem indenizar qualquer prejuízo causado por sua culpa ou a quem substabelecer

    Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Ressarcimento com Pedido Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0114 em 22/03/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    2 do Código Civil... do Código Civil , haja vista que, embora efetuasse a retenção daqueles valores por ocasião do pagamento do aluguel, deixava de efetuar a quitação no momento oportuno... Desse modo, no exercício do múnus de mandatário , era dever da administradora ré em zelar pelos negócios da autora, como aliás preconiza o artigo 653 1 do Código Civil

    Indisponibilidade De Bens

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Ressarcimento com Pedido Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars - Apelação Cível - contra Alvorada Administração de Bens Imóveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100 em 07/11/2016 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    2 do Código Civil... do Código Civil , haja vista que, embora efetuasse a retenção daqueles valores por ocasião do pagamento do aluguel, deixava de efetuar a quitação no momento oportuno... Desse modo, no exercício do múnus de mandatário , era dever da administradora ré em zelar pelos negócios da autora, como aliás preconiza o artigo 653 1 do Código Civil

    Mandato • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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