Art. 71, Inc. Ii do Decreto Lei 227/67 em Todos os documentos

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Inciso II do Artigo 71 do Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art. 71 para Art. 70 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967)

II - faiscação, o trabalho individual de quem utilize instrumentos rudimentares, aparelhos manuais ou máquinas simples e portáteis, na extração de metais nobres nativos em depósitos de eluvião ou aluvião, fluviais ou marinhos, depósitos esses genericamente denominados faisqueiras; e,

Agência Nacional de Mineração: Anm - Lei Nº 13.575, de 26 de Dezembro de 2017

Alexandre Sion, Irene Patrícia Diom Nohara, Fabrício Macedo Motta, Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho

Doutrina sobre este ato normativo

A obra de Direito Administrativo versará sobre a Lei nº. 13.575/2017, que criou a ANM e extinguiu o DNPM. O livro aborda o contexto de inauguração da primeira agência reguladora da mineração, fruto do Programa de Revitalização da Indústria Mineral em resposta à demanda setorial. O primeiro ca...

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