Art. 74 Lc 16/92, Guaruja em Todos os documentos

Doutrina que cita Art. 74 Lc 16/92, Guaruja

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  Habeas Corpus - Ed. 2023

  2023 • Editora Revista dos Tribunais

  Alberto Zacharias Toron

  Encontrados nesta obra:

  1. Justa Causa

  Incompetência da 13ª Vara de Curitiba 4.2.1 Caso Lula: competência jurisdicional para os processos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP) 4.3 Crime ambiental em Paraty (RJ) e a prorrogatio... presenciais (art. 226, IV)”... à regra técnica de profissão em virtude de bis in idem 1.3.15 Descumprimento contratual versus apropriação de honorários 1.3.16 Afastamento da majorante do grave dano à coletividade em crime fiscal (art

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  Habeas Corpus

  2022 • Editora Revista dos Tribunais

  Alberto Zacharias Toron

  Encontrados nesta obra:

  VI. As Hipóteses de Cabimento do Habeas Corpus

  presenciais (art. 226, IV)”... Conceito A cláusula que torna o habeas corpus dotado de um espectro tão amplo é justamente a possibilidade de manejá-lo diante da falta de justa causa para o constrangimento ilegal, como consta do art... Capaz, como anota Dante Busana, de abarcar as hipóteses figuradas nos incisos II a VII do art. 648 do CPP e outras 3 , propicia desde o exame da indevida decretação da prisão (temporária, preventiva, decorrente

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