STJ - AREsp XXXXX
Aduz: III.1 - Negativa de vigência dos artigos 757 , 771 e 784 do CC/02 (art. 1432, 1.457, 1.459 e 1.460 do CC/16 ) (...)... do CC/02 (art. 1432 , 1.457 , 1.459 e 1.460 do CC/16 )... Contudo, houve afronta aos Artigos 757 , 771 e 784 do CC/02 (art. 1432 , 1.457 , 1.459 e 1.460 do CC/16 ), ao passo que a cobertura para danos físicos no imóvel, prevista na Apólice de Seguro Habitacional