Art. 8, § 1, Inc. Vi Lc 12/01, Barra Velha em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 8, § 1, Inc. Vi Lc 12/01, Barra Velha

  • TRT-9 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX20205090011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    8º da Lei Maior e aos arts. 1º e 2º da Convenção 98 da OIT... 5º , XVII , e art. 8º , V , da CRFB , sendo indevido o desconto mesmo que exista direito de oposição previsto na norma coletiva... 5º , XVII , e art. 8º , V , da CRFB , sendo indevido o desconto mesmo que exista direito de oposição previsto na norma coletiva

  • TRT-9 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX20205090011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    8º da Lei Maior e aos arts. 1º e 2º da Convenção 98 da OIT... 5º, XVII, e art. 8º, V, da CRFB , sendo indevido o desconto mesmo que exista direito de oposição previsto na norma coletiva... 5º, XVII, e art. 8º, V, da CRFB , sendo indevido o desconto mesmo que exista direito de oposição previsto na norma coletiva

  • TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX DF XXXXX-63.2009.8.07.0016

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANUTENÇÃO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO - LONGO TEMPO DE OCUPAÇÃO - TOLERÂNCIA DO PODER PÚBLICO - VIABILIDADE DO PEDIDO - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E DA SENTENÇA - REJEIÇÃO. 1. SEGUNDO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 523 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , "NÃO SE CONHECERÁ DO AGRAVO SE A PARTE NÃO REQUERER EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU NA RESPOSTA DA APELAÇÃO, SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL." 2. A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ACARRETA, A UM SÓ TEMPO, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO E TORNA PREJUDICADA A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 3. SE A ÁREA COGITADA NOS AUTOS VEM SENDO OCUPADA, NO MÍNIMO, HÁ MAIS DE VINTE ANOS, COM MANIFESTA TOLERÂNCIA POR PARTE DO ESTADO, JUSTIFICÁVEL SE AFIGURA O PLEITO DE RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS, ATÉ MESMO COMO FORMA DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DO ENTE PÚBLICO. 4. NÃO SE REVELA NULO O LAUDO PERICIAL QUE PORMENORIZA DETALHADAMENTE A SITUAÇÃO DISCUTIDA NOS AUTOS E CONCLUI PELO DIREITO DE PROPRIEDADE DO OPOENTE. 5. INSUSTENTÁVEL A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO EVIDENCIADO QUE O JULGAMENTO RESSALTOU OS PONTOS NECESSÁRIOS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA INSTALADA NOS AUTOS, VALENDO-SE DA PROVA DOCUMENTAL E DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS. 6. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O DOS OPOSTOS/AUTORES E PARCIALMENTE PROVIDO O DO OPOSTO/RÉU.

Peças Processuais que citam Art. 8, § 1, Inc. Vi Lc 12/01, Barra Velha

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Poriede Umvtgiolguorg-Jg),Que.9315; Consfruc10Eslo - Procedimento Comum Cível - de Dias Lessa Advogados contra Olvepar - Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.11.0041 em 28/09/2022 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    [T]SC; Al XXXXX- 20.2018.8.24.0000; Barra Velha;Segu11da Cfimara de Direito Civil; Rel. Des. ; DISC 20/12/2018; Pag. 130)... |"T1li‘1l'T (5<';i:S.onde COI’lS‘lC]V{.‘JF."l Andalmes,Piloresde concrete e esfruluroTi lei-SO13";- ¢,n1o».r gm serem coioccxdossabre 05Quotes.E que. no Opcmunidczdenag hcqviq VmgfilfemCW... Considerando a teoria subjetiva, visualiza-se a posse de boa ou de ma-fé (art. 1.201 do CC ), o que gera efeitos quanto aos frutos colhidos durante a posse (art. 1.214 do CC ) e a indenizagao no tocante

    Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJMG - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra RN Comercio Varejista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.13.0362 em 14/05/2021 • TJMG · Comarca · João Monlevade, MG

    Velha, Estado dn fspiNio Santo, CEP 29 LII 360, ourna CNIN/MF sob A. 13,101300/ , FILIAL 71., 50019 NI 9 ( .8, na Odade de 0010 e, Estado d. minas Gerah, CEP-... fec,aaaaaacaac.caacai as et mints - 17 de OS OpAcRan1 in Inc fc pia • urudr sra ( 94, IN 50157 na Anunda vdronde de Ont... NIPS 31 902 144 719. 1/..aPlar001440m II elauualau.A714 16 de 25 04 el. d...r lc* d. At. a. 4Fea, Ea , au...144SP leuagn /In ...11.010 at MI5 • • FILIAL 14.. 54263 na .01 9 .41 FAA

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Documentos diversos - TJMG - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra RN Comercio Varejista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.13.0362 em 14/05/2021 • TJMG · Comarca · João Monlevade, MG

    Velha, Estado dn fspiNio Santo, CEP 29 LII 360, ourna CNIN/MF sob A. 13,101300/ , FILIAL 71., 50019 NI 9 ( .8, na Odade de 0010 e, Estado d. minas Gerah, CEP-... fec,aaaaaacaac.caacai as et mints - 17 de OS OpAcRan1 in Inc fc pia • urudr sra ( 94, IN 50157 na Anunda vdronde de Ont... NIPS 31 902 144 719. 1/..aPlar001440m II elauualau.A714 16 de 25 04 el. d...r lc* d. At. a. 4Fea, Ea , au...144SP leuagn /In ...11.010 at MI5 • • FILIAL 14.. 54263 na .01 9 .41 FAA

    Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

Mais Peças Processuais (+3)

Diários Oficiais que citam Art. 8, § 1, Inc. Vi Lc 12/01, Barra Velha

  • TJ-ES 03/05/2021 - Pág. 16 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 02/05/2021 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    85 , § 8º , DO CPC – VALOR DA CAUSA BAIXO – IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 85 , § 3º , DO CPC – DESPROPORCIONALIDADE DA VERBA HONORÁRIA FIXADA EQUITATIVAMENTE – REDUÇÃO – RECURSO PROVIDO... Honorários fixados na origem, na forma do art. 85 , § 8º , do CPC , em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 2.Como à causa foi dado o valor de R$1.479,14 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais... - 1ª VARA DE FAMÍLIA APTE M.M.P

  • TJ-ES 12/08/2021 - Pág. 29 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 11/08/2021 • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

    2 do CPC C, ex vi do § 1º º do art. 1.030 0 do CPC C […]... do art. 1.029 do CPC e o § 1º do art. 255 do RISTJ... ARTS. 1.030 , § 1º , E 1.042 DO CPC . IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRAZO RECURSAL NÃO INTERROMPIDO. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1

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