Art. 873 do Código Civil - Lei 10406/02 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 873 do Código Civil - Lei 10406/02

  • STJ - EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Decisão • 

    Irresignado, OVÍDIO interpôs recurso especial com fulcro no art. 105 , III , a , da CF , alegando a violação dos arts. 369 , 373 , 489 , § 1º , IV , do NCPC , 442 e 884 do CC/02 , ao sustentar que (1)... Confira-se: Nas razões do presente recurso, OVÍDIO afirmou a violação dos arts. 422 e 884 do CC/02 , sustentando que deve prevalecer o quanto pactuado, estando desrespeitada a boa-fé objetiva, visto que... dúvidas sobre quem efetivamente deveria receber os créditos (pagamentos) - Controvérsia comprovada- Depósitos efetuados- Sentença de procedência com extinção da obrigação nos termos do art. 898 do CPC e 873

  • STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Decisão • 

    Turma, j. em 15/12/2020, DJe 18/12/2020) (3) Da ausência de prequestionamento e da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ Nas razões do presente recurso, OVÍDIO afirmou a violação dos arts. 422 e 884 do CC/02... dúvidas sobre quem efetivamente deveria receber os créditos (pagamentos) - Controvérsia comprovada- Depósitos efetuados- Sentença de procedência com extinção da obrigação nos termos do art. 898 do CPC e 873... Irresignado, OVÍDIO interpôs recurso especial com fulcro no art. 105, III, a, da CF, alegando a violação dos arts. 369 , 373 , 489 , § 1º , IV , do NCPC , 442 e 884 do CC/02, ao sustentar que (1) o acórdão

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CHEQUE PRESCRITO. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . Recurso Especial improvido.

Mais Jurisprudência (+123)

Peças Processuais que citam Art. 873 do Código Civil - Lei 10406/02

  • Recurso - TJMG - Ação Juros - [Cível] Cumprimento Provisório de Sentença - contra Construtora C.M.P. Limitada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0647 em 10/08/2022 • TJMG · Comarca · São Sebastião do Paraíso, MG

    662 , capui à parágrafo único e 873 do código civil... No entanto o r. acórdão omitiu pontos relevantes aduzidos pelo Recorrente, a saber, as afrontas aos dispositivos contidos nos artigos 308 , 309 , 662 , caput e parágrafo único e 873 do Código Civil , artigo... ALMEIDA E ADVOGADOS - Giuiiano Marra Laurla - Olavo R. de Almeida Noto - Guilherme do Pádua Almeida- CEP 1 FonelFax 1 e-mail: ica (5 , caIn1eida-pdv.combr Com relação aos artigos 662 e 873 do Código Civil

    Juros • Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJMG - Ação Juros - [Cível] Cumprimento Provisório de Sentença - contra Construtora C.M.P. Limitada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0647 em 10/08/2022 • TJMG · Comarca · São Sebastião do Paraíso, MG

    662 , capui à parágrafo único e 873 do código civil... No entanto o r. acórdão omitiu pontos relevantes aduzidos pelo Recorrente, a saber, as afrontas aos dispositivos contidos nos artigos 308 , 309 , 662 , caput e parágrafo único e 873 do Código Civil , artigo... ALMEIDA E ADVOGADOS - Giuiiano Marra Laurla - Olavo R. de Almeida Noto - Guilherme do Pádua Almeida- CEP 1 FonelFax 1 e-mail: ica (5 , caIn1eida-pdv.combr Com relação aos artigos 662 e 873 do Código Civil

    Juros • Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TRF2 - Ação Gestão de Negócios - Procedimento Comum - de Conterra Mineracao e Comercio contra União - Advocacia Geral da União, Agência Nacional do Petróleo, GÁS Natural e Biocombustíveis - ANP e Nova Transportadora do Sudeste - NTS

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.02.5101 em 27/09/2022 • TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    ), devendo a Autora ser declarada sócia do negócio conexo ( CC-02 , art. 875 ), o que legalizaria a autorização para a operação dos gasodutos, pela ratificação/mandato da Autora ( CC-02 , art. 873 )... A ratificação do dono do negócio fará retroagir a legalidade ao dia do começo da gestão do terceiro, produzindo todos os efeitos do mandato ( CC-02 , art. 873 ). 28... Assim foi apresentado, na inicial, o pedido de reconhecimento da gestão de negócios alheio: p. 6 de 8 condutos, caracterizando, faticamente, a gestão não autorizada de negócio alheio ( CC-02 , art. 862

    Gestão De Negócios • Atos Unilaterais • Obrigações • Direito Civil • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Da Administração • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Funcionamento De Comércio De Derivados De Petróleo • Licenças • Atos Administrativos • Indenização Por Dano Material

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Doutrina que cita Art. 873 do Código Civil - Lei 10406/02

  • Capa

    Código Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Seção I. Disposições Gerais

    V. arts. 172 a 176 , 665 , 672 , 673 , 679 e 873 , CC ; art. 37 , parágrafo único , CPC/1973 ; art. 104 , § 2º , CPC/2015 . Ratificação... Nos termos do art. 661 , § 1º , do CC/02 , para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos... V. arts. 4º , I , 5º , 171 , I , 180 a 182 e 654 , CC

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  • Capa

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Márcio Cots e Ricardo de Oliveira

    Encontrados nesta obra:

    Seção I. Disposições Gerais

    V. arts. 172 a 176 , 665 , 672 , 673 , 679 e 873 , CC ; art. 37 , parágrafo único , CPC/1973 ; art. 104 , § 2º , CPC/2015 . Ratificação... Nos termos do art. 661 , § 1º , do CC/02 , para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos... V. arts. 4º , I , 5º , 171 , I , 180 a 182 e 654 , CC

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  • Capa

    Código Civil Comentado - Ed. 2021

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Seção I. Disposições Gerais

    V. arts. 172 a 176 , 665 , 672 , 673 , 679 e 873 , CC ; art. 37 , parágrafo único , CPC/1973 ; art. 104 , § 2º , CPC/2015 . Ratificação... Nos termos do art. 661 , § 1º , do CC/02 , para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos... V. arts. 4º , I , 5º , 171 , I , 180 a 182 e 654 , CC

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