Art. 886 do Código Civil de 1916 em Todos os documentos

O processo voltou ao STJ para julgamento das questões remanescentes relativas às alegações de ofensa aos arts. 475-B , 475 -I, do CPC/73 ; 884 e 886 do CC/16 ; e 170 , § 1º , da Lei nº 6.404 /76, fundamentadas... do CC/16 e 170 , § 1º , da Lei nº 6.404 /76, sustentando (1) negativa de prestação jurisdicional ocasionada pela omissão relativa à alegação de que o valor apurado como principal pelo expert não guarda... especial, com base no art. 105 , III , a e c , da CF , sob o fundamento de que, além de dissídio jurisprudencial, houve violação dos arts. 475-B , 475-L , II e V , 535 , II , e 538 do CPC/73 ; 884 e 886

Negativa de vigência aos arts. 896 do Código Civil/1916 e 3º da Lei n. 4.121/1962 Quanto à possível violação dos arts. 886 do Código Civil/1916 e 3º da Lei n. 4.121/1962, não houve pronunciamento do Tribunal... Violação do art. 246 , parágrafo único , do Código Civil/1916 A recorrente alegou genericamente violação do art. 246, parágrafo único, do Código Civil/1916 , não havendo demonstração clara e inequívoca... Aplicação do art. 271 , I , do CC/1916 . Penhora que pode recair sobre a fração ideal comunicável ao cônjuge - executado. Recurso provido em parte

do CC/16 e 170 , § 1º , da Lei nº 6.404 /76, sustentando (1) negativa de prestação jurisdicional ocasionada pela omissão relativa à alegação de que o valor apurado como principal pelo expert não guarda... especial, com base no art. 105 , III , a e c , da CF , sob o fundamento de que, além de dissídio jurisprudencial, houve violação dos arts. 475-B , 475-L , II e V , 535 , II , e 538 do CPC/73 ; 884 e 886