TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX20185110000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO. Tendo o Sindicato Obreiro recorrente esgrimido mora salarial como motivação da greve, não constitui decisão surpresa a declaração de não abusividade da greve, com a manutenção do pagamento dos dias parados, conforme jurisprudência majoritária da SDC. Por outro lado, não tendo a Empresa Embargante invocado os dispositivos constitucionais que ora pretende violados ( CF , arts. 9º , § 1º , 114 , § 2º , e 175 , parágrafo único , IV ) em suas contrarrazões, não os tenho como passíveis de prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.