Art. 9, § 1 da Lei 9099/95 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 9, § 1 da Lei 9099/95

  • TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX20198160030 Foz do Iguaçu XXXXX-02.2019.8.16.0030 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. NULIDADE DA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RÉ DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NÃO OPORTUNIZADA. INOBSERVÂNCIA DA NORMA DO § 1º DO ARTIGO 9º DA LEI 9.099 /95. PRODUÇÃO DE PROVAS DEFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO CARACTERIZADO. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECURSOS DA RÉ PROVIDO E DA AUTORA PREJUDICADO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-02.2019.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI - J. 26.03.2021)

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX20208219000 GRAVATAÍ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE BALCÃO. PARTE AUTORA DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. AUSENTE ORIENTAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 9º , §§ 1º E 2º DA LEI 9099 /95. CERCEAMENTO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO.

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE BALCÃO. PARTE AUTORA DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. AUSENTE ORIENTAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 9º , §§ 1º E 2º DA LEI 9099 /95. CERCEAMENTO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO.MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO.

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Diários Oficiais que citam Art. 9, § 1 da Lei 9099/95

  • DJSP 14/10/2020 - Pág. 201 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 13/10/2020 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    jurídica/firma individual, poderá ser representado (a) por advogado ( parágrafo 1º do artigo 9º da Lei n. 9.099 /95), devendo, caso não possua condições... jurídica/firma individual, poderá ser representado (a) por advogado ( parágrafo 1º do artigo 9º da Lei n. 9.099 /95), devendo, caso não possua condições de constituir um, comparecer à OAB local para triagem... jurídica/firma individual, poderá ser representado (a) por advogado ( parágrafo 1º do artigo 9º da Lei n. 9.099 /95), devendo, caso não possua condições de constituir um, comparecer à OAB local para triagem

  • DJSP 29/06/2020 - Pág. 202 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 28/06/2020 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    jurídica/firma individual, poderá ser representado (a) por advogado ( parágrafo 1º do artigo 9º da Lei n. 9.099 /95), devendo, caso não possua condições de constituir um, comparecer à OAB loca para triagem... jurídica/firma individual, poderá ser representado (a) por advogado ( parágrafo 1º do artigo 9º da Lei n. 9.099 /95), devendo, caso não possua condições de constituir um, comparecer à OAB loca para triagem... jurídica/firma individual, poderá ser representado (a) por advogado ( parágrafo 1º do artigo 9º da Lei n. 9.099 /95), devendo, caso não possua condições de constituir um, comparecer à OAB loca para triagem

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Modelos que citam Art. 9, § 1 da Lei 9099/95

  • Modelo | Ação Anulatória

    Modelos • 28/06/2021 • Carlos Wilians

    § 1º e 2º da Lei nº 9.099 /95... AUSENCIA DE OFERTA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À RÉ NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (ART. 9º , § 1º , DA LEI 9.099 /95). DEFESA DEFICIENTE. RENOVAÇÃO DOS ATOS DE INSTRUÇÃO. PREJUÍZO EVIDENCIADO... assistência de um advogado, ou, ter constado em ata de audiência o esclarecimento acerca da conveniência de ser assistido por um procurador e a expressa recusa por parte do autor, nos termos do art. 9º

  • [Modelo] Ação Anulatória

    Modelos • 28/06/2021 • Advocacia Digital

    § 1º e 2º da Lei nº 9.099 /95... AUSENCIA DE OFERTA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À RÉ NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (ART. 9º , § 1º , DA LEI 9.099 /95). DEFESA DEFICIENTE. RENOVAÇÃO DOS ATOS DE INSTRUÇÃO. PREJUÍZO EVIDENCIADO... assistência de um advogado, ou, ter constado em ata de audiência o esclarecimento acerca da conveniência de ser assistido por um procurador e a expressa recusa por parte do autor, nos termos do art. 9º

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