Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX-46.2020.8.21.9000 RS

RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE BALCÃO. PARTE AUTORA DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. AUSENTE ORIENTAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 9º, §§ 1º E 2º DA LEI 9099/95. CERCEAMENTO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO.MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO.