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68 do Decreto3.048/99... Conforme se extrai da leitura conjugada do art. 68, § 4º, do Decreto 3.048/99 e do art. 284, parágrafo único, da IN/INSS 77/2015, os riscos ocupacionais gerados pelos agentes cancerígenos constantes no... Ainda, não tem interesse na aposentadoria proporcional por tempo de contribuição (regras de transição da EC 20 /98) porque o pedágio da EC 20 /98, art. 9º , § 1º , inc. I , é superior a 5 anos
201, § 4º do Decreto 3.048.99” (fl. 7, e-doc. 221)... Assim, por exemplo: “ 9... DECRETO N. 3.048 /1999 E PORTARIA/MPAS N. 1.135/2001. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Relatório 1
deu nova redação aos itens 2.01, 3.01 e 4.00 do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social , aprovado pelo Decreto n. 3.048/99). (...)... Pelo exposto, não conheço do recurso extraordinário com agravo (inc. III do art. 932 e art. 1.035 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)... Todavia, com o Decreto n. 4.882 , de 18.11.2003, houve nova redução do nível máximo de ruído tolerável, uma vez que por tal decreto esse nível voltou a ser de 85 dB (art. 2º do Decreto n. 4.882/2003, que
25, inciso III, c/c art. 93, § 2º do Decreto 3.048/99). 13... VII do art. 9º do Decreto nº 3.048 /99, e §§ 5º e 6º). 2... Decido . 9. Encerrada a fase de instrução, o feito encontra-se apto para julgamento. 10
25, inciso III, c/c art. 93, § 2º do Decreto 3.048/99). 13... VII do art. 9º do Decreto nº 3.048 /99, e §§ 5º e 6º). 2... Decido . 9. Encerrada a fase de instrução, o feito encontra-se apto para julgamento. 10
25, inciso III, c/c art. 93, § 2º do Decreto 3.048/99). 13... VII do art. 9º do Decreto nº 3.048 /99, e §§ 5º e 6º). 2... Decido . 9. Encerrada a fase de instrução, o feito encontra-se apto para julgamento. 10
O art. 71 do Decreto n° 3.048/99 reza quanto ao benefício de auxílio-doença: Art. 71... 201 da Constituição Federal, além da Lei n° 8213/91 (arts. 59 a 64) e do Decreto n° 3048/99 (arts. 71 a 80)... 201 da CF, nos arts. 42 a 47 e 59 a 63 da Lei n° 8.213/91, nos arts. 43 a 50 e 71 a 80 do Decreto n° 3.048/99 e 201 a 212 da IN n° 45/2010
O art. 71 do Decreto n° 3.048/99 reza quanto ao benefício de auxílio-doença: Art. 71... 201 da Constituição Federal, além da Lei n° 8213/91 (arts. 59 a 64) e do Decreto n° 3048/99 (arts. 71 a 80)... 201 da CF, nos arts. 42 a 47 e 59 a 63 da Lei n° 8.213/91, nos arts. 43 a 50 e 71 a 80 do Decreto n° 3.048/99 e 201 a 212 da IN n° 45/2010
O art. 71 do Decreto n° 3.048/99 reza quanto ao benefício de auxílio-doença: Art. 71... 201 da Constituição Federal, além da Lei n° 8213/91 (arts. 59 a 64) e do Decreto n° 3048/99 (arts. 71 a 80)... 201 da CF, nos arts. 42 a 47 e 59 a 63 da Lei n° 8.213/91, nos arts. 43 a 50 e 71 a 80 do Decreto n° 3.048/99 e 201 a 212 da IN n° 45/2010