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SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA. SOCIEDADE DE FATO. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. Demonstrado nos autos que o empregador se trata de empresa despersonificada, sub-rogam-se os seus sócios nas suas obrigações, por força do que institui o art. 900 do Código Civil . Condenada a ré ao pagamento dos créditos trabalhistas e obrigada à anotação da CTPS, aos sócios é a quem incumbe o cumprimento de tais misteres.
SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA. SOCIEDADE DE FATO. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. Demonstrado nos autos que o empregador se trata de empresa despersonificada, sub-rogam-se os seus sócios nas suas obrigações, por força do que institui o art. 900 do Código Civil . Condenada a ré ao pagamento dos créditos trabalhistas e obrigada à anotação da CTPS, aos sócios é a quem incumbe o cumprimento de tais misteres.
EMENTA: SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA. SOCIEDADE DE FATO. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS . Demonstrado nos autos que o empregador se trata de empresa despersonificada, sub-rogam-se os seus sócios nas suas obrigações, por força do que institui o art. 900 do Código Civil . Condenada a ré ao pagamento dos créditos trabalhistas e obrigada à anotação da CTPS, aos sócios é a quem incumbe o cumprimento de tais misteres. Recurso do exequente ao qual se dá provimento no particular.
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2020 • Editora Revista dos Tribunais
O Código Civil , no art. 900 adota o mesmo princípio”... No entanto, com a edição do Código Civil sobreveio a disposição do art. 900 , que determina que o aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos acaso anteriormente tivesse sido dado. 5.5.Avais... É o caso, como vimos no capítulo anterior, do endossatário que fez constar cláusula que o obriga ao pagamento do título, nos termos do art. 914 do CC
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
No art. 900 do Código Civil temos um dispositivo que preceitua que o aval posterior produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, salvo a duplicata mercantil que, por força do art. 12, parágrafo único... O Código Civil permite que seja efetuado no anverso e no verso... Se esses estiverem omissos, a validade do título fica comprometida, conforme previsto no art. 891 , caput , do Código Civil
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2023 • Editora Revista dos Tribunais
Sob a égide do Código Civil de 1916 debatia-se se um credor solidário podia validamente receber pagamento parcial, já que a autorização legal (art. 900 , CC ) contemplava apenas a hipótese de satisfação... Quanto à remissão, inclusive, há regra específica (art. 272 , CC ). Também em relação à confusão (art. 383 , CC ), apesar de não consubstanciar meio indireto de pagamento... Idem em relação à obrigação de restituir no contrato de depósito (art. 639 , CC ), assim como no comodato
do Código Civil à teoria dos títulos de crédito... Nesse ponto, o § 3º do art. 889 , que reconhece o suporte documental criado a partir de caracteres de computador, bem como o disposto no art. 900 , que trata do aval, talvez sejam as únicas reais contribuições... Títulos de crédito de acordo com o novo Código Civil . Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 41. RIZZARDO, Arnaldo. Títulos de crédito : Lei n. 10.406 , de 10 de janeiro de 2002
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