Quando da interposição deste recurso, já vigia a Lei n. 13.105/2015, de sorte que as disposições desta...Preservando-se a boa-fé processual, norma fundamental inscrita no art. 5º da Lei nº 13.105/15, o princípio.... 1.015, inciso II, do CPC) - Inteligência dos artigos 203, § 1º e 1.009, ambos do CPC - Inadequação...
n.º 13.105/2015, ainda que a presente Impugnação de Assistência Judiciária tenha sido autuada em apartado..., o recurso adequado é o Agravo de Instrumento, na esteira do Art. 1.015, V, do CPC/15, mormente diante...n.º 13.105/2015, ainda que a presente Impugnação de Assistência Judiciária tenha sido autuada em apartado...
Além das hipóteses relacionadas no art. 1.015 do CPC, é possível a criação, por lei federal, de outras.... 1.015. Com o advento da Lei 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, o recurso de agravo...
nº. 13.105/2015), ainda que a presente Impugnação de Assistência Judiciária tenha sido autuada em apartado...nº. 13.105/2015), ainda que a presente Impugnação de Assistência Judiciária tenha sido autuada em apartado.... 1.015, V, do CPC/15, mormente diante da revogação do art. 17, da Lei n.º 1.060/50....
nº 13.105/2015, o Superior Tribunal de Justiça já teria assentado entendimento de que o autor da demanda...Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal (art. 1.015, incisos I e VII cc. arts. 1.016 e...inexistente expressa disposição legal sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 949.509...
. 1.015 do CPC . Confira-se: Art. 1.015. . 1.015).
. 489, §1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), situações que caracterizariam omissão,.... 489 do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). é recorrível por agravo de instrumento, porquanto não se insere em nenhuma das hipóteses do artigo 1.015...
O Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105 /2015, com vigência a partir de 18/03/2016) revogou, quase...ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 CUMULADO COM O ARTIGO 101, §§ 1º E 2º, TODOS DO NCPC . ARTIGO 1.072 , DA LEI Nº 13.105 /15, QUE REVOGOU O ARTIGO 17 DA LEI Nº 1.060 /50....
(Lei nº. 13.105 /2015), ainda que a presente Impugnação de Assistência Judiciária tenha sido autuada...1.015 , V , do CPC/15 , mormente diante da revogação do art. 17 , da Lei n.º 1.060 /50. 2....(Lei nº. 13.105 /2015), ainda que a presente Impugnação de Assistência Judiciária tenha sido autuada...