Art. 955 da Lei 3071/16 em Todos os documentos

arts. 394 , 395 e 396 do Código Civil , arts. 955 e 956 da Lei n. 3.071/16, art. 730 do CPC/1973 e art. 1º da Lei n. 4.414 /64, ao argumento de que não devem incidir juros de mora no período compreendido... Os juros de mora, decorrentes da condenação judicial e incidentes sobre o valor do principal, são devidos no percentual determinado no titulo exeqüendo (e, a contar de XXXXX-07-2009 - Lei n.º 11.960 /2009... Nas suas razões, o recorrente aponta violação aos arts. 535 , II , do CPC/1973 , sob o argumento de que foi negada a prestação jurisdicional em face da persistência da Corte regional na omissão apontada

arts. 394 , 395 e 396 do Código Civil e arts. 955 e 956 da Lei n. 3.071/16, art. 730 do CPC/1973 e art. 1º da Lei n. 4.414 /64, ao argumento de que não devem incidir juros de mora no período compreendido... Os juros de mora, decorrentes da condenação judicial e incidentes sobre o valor do principal, são devidos no percentual determinado no título exequendo (e, a contar de XXXXX-07-2009 - Lei n.º 11.960 /2009... Nas suas razões, o recorrente aponta violação aos arts. 535 , II , do CPC/1973 , sob o argumento de que foi negada a prestação jurisdicional, em face da persistência da Corte regional na omissão apontada

na omissão apontada, e aos arts. 394 , 395 e 396 do Código Civil , 955 e 956 da Lei n. 3.071/16, 730 do CPC/1973 e 1º da Lei n. 4.414 /64, ao argumento de que não devem incidir juros de mora no período... Nas suas razões, o recorrente aponta violação aos arts. 535 , II , do Código de Processo Civil/1973 , sob o argumento de que foi negada a prestação jurisdicional em face da persistência da Corte regional... No entanto, o entendimento firmado no acórdão recorrido foi mantido por meio de decisão monocrática do relator (e-STJ fls. 112/114), em desacordo com o que dispõem os arts. 543-C , § 7º, II, do CPC/1973