Artigo 818 da Clt em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Artigo 818 da Clt

  • TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA: RO XXXXX20205100009 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 818 DA CLT E ARTIGO 373 , I , DO CPC . NÃO COMPROVAÇÃO. À luz do ônus da prova, deve o vindicante demonstrar os fatos constitutivos de seu pretenso direito, recaindo sobre o demandado comprovar os fatos extintivos, impeditivos e/ou modificativos do direito invocado pelo autor (arts. 818 da CLT e 373 , I e II , do CPC ). No caso, não logrando o autor comprovar suas alegações, impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu os pleitos exordiais.

  • TST - : ARR XXXXX20155030082

    Jurisprudência • Acórdão • 

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015 /2014, 13.105 /2015 E 13.467 /2017 - PROVIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A potencial violação dos arts. 818 da CLT e 373 , II , do CPC encoraja o processamento do recurso de revista, quanto ao tema, na via do art. 896 , c, da CLT . Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015 /2014, 13.105 /2015 E 13.467 /2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Quando admitida a prestação de serviços, mas negada a relação de emprego, alegando-se seu desenvolvimento em moldes estranhos ao recorte preconizado pela CLT , incumbe à reclamada o ônus da prova da ausência de trabalho subordinado, fato impeditivo do direito vindicado. Recurso de revista conhecido e provido.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20195020059

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467 /2017. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA . TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de desconstituição da decisão regional que entendeu ser do reclamado o ônus demonstrar a restrição do período de prestação de serviços, após prova do empregado de que a contratualidade se desenvolveu totalmente dentro do contrato de prestação de serviço entabulado entre as rés, e extraído do escólio probatório presunção de que todo o período foi de trabalho em prol da tomadora de serviços. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido.

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Modelos que citam Artigo 818 da Clt

  • Contrarrazões ao Recurso Ordinário

    Modelos • 22/06/2021 • Wesley Estrela

    Neste ponto, importante elucidar acerca da distribuição do ônus da prova, contida em art. 818 da CLT : “Art. 818... MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT INDEVIDA... MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT . INDEVIDA

  • Contestação Trabalhista - Frentista - Posto de Gasolina

    Modelos • 11/04/2024 • Lázaro Carvalho

    Em primeiro lugar, a reclamada impugna todas as alegações da petição inicial, eis que inverídicas, cabendo à Autora a prova dos fatos constitutivos de seus direitos, na forma do art. 818 da CLT e art... da CLT c/c 373 , I do CPC/2015 ), ônus do qual não se desvencilhou o autor... da CLT c/c 373 , I do CPC/2015 ), ônus do qual não se desvencilhou o autor

  • Reclamação Trabalhista- empregado analfabeto

    Modelos • 15/11/2022 • Kelyana Menezes Ferreira

    MULTA DO ART. 477 E 467 II- DO DIREITO II.I- DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Nos termos do Art. 818 da CLT , "o ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito", ocorre que... § 1º da CLT e Art. 373 , § 1º do CPC/15... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

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Peças Processuais que citam Artigo 818 da Clt

  • Petição Inicial - TRT2 - Ação Artigo 818 da Clt - Atsum - contra DIA Brasil Sociedade Limitada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0401 em 12/09/2019 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande

    Ademais, por ser hipossuficiente na relação trabalhista, a Reclamante não tem como observar o disposto no artigo 818 da CLT , diante da falta de condições e facilidades de se formar essa prova. 1 LIMA... de seus representantes legais, para querendo apresente defesa como entender de direito, sob pena dos efeitos da revelia; 12- Ordenar a inversão do ônus da prova, para que a Reclamada cumpra o artigo 818... doutrina trabalhista brasileira, que tanto se tem empenhado em cristalizar o princípio da inversão do ônus da prova, em benefício do trabalhador, o qual consistirá em encontrar, no próprio conteúdo do art. 818

    Abono Pecuniário • Férias • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Cabe ao Reclamado Comprovar que Efetuar a Contratação de outro Empregado com Deficiência para a Vaga da Reclamante nos Termos do Artigo 818 da Clt - Rot - contra Atento Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0316 em 26/12/2020 • TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    Cabe ao Reclamado comprovar que efetuar a contratação de outro empregado com deficiência para a vaga da Reclamante nos termos do artigo 818 da CLT... Dos Honorários Advocatícios Requer honorários advocatícios na forma do art. 791-A da CLT . 8... Assim, ante a complexidade dos cálculos, requer deferir a liquidação na forma do art. 87da CLT por perito contador. 6

    Deficiente Físico • Trabalho Com Proteção Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Outras Hipóteses De Estabilidade • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Petição Inicial - TRT2 - Ação nesse Sentido, Requer desde Já, nos Termos do Artigo 818 da Clt e 333, Inciso Ii do Cpc, seja a Reclamada Incumbida da Realização da Prova - Atsum - contra 3F Restaurantes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.02.0205 em 21/02/2024 • TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Barueri

    DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Nos termos do art. 818 da CLT , "o ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito"... Nesse sentido, requer desde já, nos termos do artigo 818 da CLT e 333 , inciso II do CPC , seja a Reclamada incumbida da realização da prova... Dessa forma, considerando a busca pela equidade processual, bem como a situação hipossuficiente do trabalhador, requer a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com base no art. 818 , § 1º , da CLT e art. 373 , § 1º

    Gestante • Reconhecimento De Relação De Emprego • Verbas Rescisórias

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