Citação em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Citação

  • [modelo] Pedido de citação via WhatsApp

    Modelos • 22/11/2022 • Leonardo Costa

    Recurso do Ministério Público alegando a nulidade da citação . Citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp... Restando infrutífero a citação eletrônica, caso entenda ser o caso, requer seja realizado a citação via edital, conforme prescreve o artigo 246 , CPC : Art. 246... Muito importante esclarecer que nosso ordenamento jurídico permite a citação por meio eletrônico ( CPC ): " Art. 246

  • Pedido de Citação Eletrônica via Whatsapp, conforme atualização do CPC

    Modelos • 10/09/2021 • Jean Tiago Erlo

    Não obstante a possibilidade de se proceder a citação por Oficial de Justiça, como alternativa, mediante expedição de carta precatória, é possível e recomendável que se empreenda a tentativa de citação... (Grifou-se) Logo, na impossibilidade de citação pelo meio ordinário, na vigência anterior da matéria, é cabível a citação pelo aplicativo Whatsapp na atual estrutura, vez que também usado diariamente para... Infrutífera a citação por este meio, requer seja determinada a citação por carta precatória, a ser efetivada por Oficial de Justiça, no endereço apontado na inicial, eis que corresponde precisamente ao

  • Pedido de citação por WhatsApp

    Modelos • 14/10/2021 • Letícia Máximo

    Ex.ª requer que seja feita a citação eletrônica do réu FULANO DE TAL, conforme dispõe a nova redação do art. 246 do CPC , sendo que esta deve ser feita através do telefone pessoal do Requerido por meio... do aplicativo Whatsapp , cujo número é o seguinte: a) +55123456789 Caso não haja confirmação eletrônica em até 03 (três) dias , conforme disposto no Art. 246 § 1º-A , requer que a citação seja feita no... incidência da multa por ato atentarório à dignidade da justiça, caso a parte contrária não apresente justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente

Jurisprudência que cita Citação

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20215090660

    Jurisprudência • Acórdão • 

    NULIDADE PROCESSUAL INSANÁVEL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. A citação inválida constitui ato obstativo à participação da parte ré na relação processual e, portanto, ao exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, caracterizando nulidade processual. No caso concreto não há prova de citação válida da parte ré, nos termos do art. 841 , § 1º , da CLT . Sem a efetiva e válida citação da parte ré, inexiste sua integração à lide. O que transparece dos autos é que a relação processual não se estabeleceu com a necessária triangularização, porque não há prova de que a Reclamada tenha sido notificada. Durante a fase cognitiva, a relação processual foi mantida apenas entre o autor e o Estado-Juiz. A nulidade ora apontada é insanável, pois a citação válida constitui pressuposto de validade da relação processual, nos termos do art. 239 do CPC . Recurso ordinário da parte ré a que se dá provimento para declarar a nulidade processual e determinar o retorno dos autos à origem, para o devido processamento do feito.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POSTAL. MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248 , § 1º , E 280 DO CPC/2015 . TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248 , § 1º , e 280 do CPC/2015 . 2. Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3. Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4. A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015 , ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5. Recurso especial provido.

  • TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX32018501004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. VÍCIO DE CITAÇÃO INICIAL. E-CARTA. NULIDADE PROCESSUAL. A citação válida constitui pressuposto processual de existência regular da relação processual, na forma do art. 239 do CPC , cuja irregularidade impede a formação da relação jurídica, nos termos do art. 312 do CPC . Em que pese o comprovante de entrega e-Carta apresentar a informação de "objeto entregue ao destinatário", inexiste nos autos prova de efetiva entrega da notificação, de forma que seria cabível realizar nova comunicação, por notificação postal ou carta registrada, nos termos do art. 5º do Ato Conjunto nº 03/2017. Caracterizado o vício de citação, impõe-se a declaração de nulidade processual. Recurso provido.

Doutrina que cita Citação

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Processo Civil Brasileiro - Vol. IV - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis

    Encontrados nesta obra:

Peças ProcessuaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...