Citação Não Efetivada em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Citação Não Efetivada

  • Pedido de Citação Eletrônica via Whatsapp, conforme atualização do CPC

    Modelos • 10/09/2021 • Jean Tiago Erlo

    Infrutífera a citação por este meio, requer seja determinada a citação por carta precatória, a ser efetivada por Oficial de Justiça, no endereço apontado na inicial, eis que corresponde precisamente ao... Não obstante a possibilidade de se proceder a citação por Oficial de Justiça, como alternativa, mediante expedição de carta precatória, é possível e recomendável que se empreenda a tentativa de citação... Aliás, os casos dos incisos IV e V do artigo colacionado acima, amoldam-se à negativa de citação aqui exposta, quando a motivação da carta com AR for: "não procurado"

  • Petição citação por whatsapp

    Modelos • 28/04/2022 • Aynoã Mello

    As citações e intimações por meio eletrônico serão realizadas na forma da lei (art. 246 , V , do CPC , combinado com art. 6º e 9º da Lei nº 11.419 /2006) Artigo 246 CPC : A citação será feita: I - pelo... Assim, se requer que seja dado preferência a citação da empresa ré por meio eletrônico, tendo em vista que a utilização desse meio já é uma realidade no cenário do judiciário nacional... XXXXX, requerer a citação pelo whatsapp , através do número XXXXXXXXXXXX , canal de atendimento utilizado pelo Réu para atender seus clientes, com base na Resolução Nº 354 de 19/11/2020: Art. 8º Nos casos

  • Parecer Jurídico de Nulidade de Intimação

    Modelos • 25/09/2019 • Tales Calaza

    Requerimento expresso para que as intimações fossem efetivadas exclusivamente em seu nome... DA TRANSPARÊNCIA O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 323.873, dispôs no seguinte sentido: “Uma coisa é a aplicação da aludida teoria, que visa coibir dificuldades excepcionais na citação... DO ENCONTRO DO FUNDAMENTO LEGAL COM A JURISPRUDÊNCIA O artigo 280 do Código de Processo Civil dispõe no seguinte sentido: Artigo 280 do CPC – As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância

Jurisprudência que cita Citação Não Efetivada

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX90924761001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RÉU PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL - ADMISSIBILIDADE - REMESSA DA CARTA PARA O ENDEREÇO RESIDENCIAL DOS SÓCIOS - DESCABIMENTO - RECEBIMENTO POR PESSOA DIVERSA - INVALIDADE - TEORIA DA APARÊNCIA - INAPLICABILIDADE - CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - NULIDADE DO PROCESSO. É admitida a citação na pessoa do representante legal do réu (art. 242). O direcionamento da citação ao representante não tem o condão de trazê-lo à lide na condição de parte. A citação da pessoa jurídica é efetivada quando a carta é enviada ao endereço comercial e recebida por quem de direito (rol do § 2º). Inválida a citação quando enviada a correspondência ao endereço residencial dos sócios e não recebida pessoalmente. Recurso provido.

  • TJ-DF - XXXXX20188070001 DF XXXXX-54.2018.8.07.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. ERRO NOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA. 1. A citação é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, de modo que a sua ausência importa em juízo negativo referente ao prosseguimento do feito em direção à análise do mérito. 2. A ausência de citação que enseja a resolução do processo sem exame de mérito deve ser aquela imputável exclusivamente ao demandante. Quando o mecanismo da Justiça, de algum modo, contribuiu para que esse ato não se efetive, incabível a prolação de sentença terminativa nos termos do art. 485 , inciso IV , CPC . 3. Recurso conhecido e provido.

Peças Processuais que citam Citação Não Efetivada

  • Petição - Ação Nulidade - Ausência de Citação do Executado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0000 em 19/11/2021 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    Logo, a citação postal não foi efetivada, pois, conforme consta dos autos, a carta de citação enviada por "AR" não foi recebida pelo destinatário, e sim, por terceiro alheio e desconhecido... POSTAL - AR RECEBIDO POR TERCEIROS - CITAÇÃO INVÁLIDA. - A jurisprudência do Colendo STJ é firme no sentido de que a citação da pessoa física pelo correio deve ser efetivada com a entrega direta da carta... Trata-se de providência processual da mais alta relevância e, por esta razão, deve ser efetivada de modo inequívoco

  • Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0424 em 29/05/2020 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Pariquera-Açu da Comarca de Jacupiranga, SP

    No entanto, caso Vossa Excelência entenda inválido o ato citatório ou que não se tenha a certeza de que a requerida tomou ciência da citação, isso porque, não obstante a notória competência dos serviços... assinatura do aviso de recebimento e do recebimento da carta terem sido efetivadas por seu representante legal... prestados pelos correios, não podendo ter como presumida a citação dirigida à pessoa jurídica quando a carta citatória é simplesmente deixada em seu endereço, com qualquer pessoa, sem que haja sequer

  • Petição - Ação Citação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0068 em 03/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    CERTIFICADO, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE OS REUS SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO HÁ COMO INDEFERIR O PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL E INSISTIR NA CITACAO PESSOAL DE QUEM NÃO E ENCONTRADO... O que se vê nestes autos e no processo principal, são diligência efetivadas, custas pagas, sem algum êxito, posto que o processo se tramita há quase três anos, sem a citação da Requerida, devido a sua... CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. CURATELA. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. 1

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...