Contrato de Trabalho por Experiência em Todos os documentos

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Modelos que citam Contrato de Trabalho por Experiência

  • Modelo de Contrato de Trabalho com Cláusula de Proteção de Dados Pessoais

    Modelos • 29/05/2022 • Carolina Amorim Farias

    CLÁUSULA OITAVA - DA MODALIDADE E PRAZO DO CONTRATO DE TRABALHO 8.1... Ressalta-se que o dever de confidencialidade permanece mesmo após o término deste contrato de trabalho. 9.6... Findando o prazo total de 90 (noventa) dias, se o EMPREGADO não receber uma comunicação formal de rescisão, o contrato de trabalho será convertido automaticamente em CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. 8.3

  • Modelo de Contrato de Experiência

    Modelos • 29/09/2021 • Lilian Pedroso

    ___ Intervalo Intrajornada: ________________ Pelo presente instrumento particular de Contrato de trabalho por prazo determinado, em EXPERIÊNCIA, a empresa xxxxx, com sede na Rua xxxxx, inscrita no CNPJ... MODELO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Nome Funcionário: _______________________________________________ Função: ______________________________________ CTPS n.º: _______ Série: _________ Jornada de trabalho... de experiência até o limite de 90 (noventa) dias, sendo assinado na oportunidade, termo de prorrogação de contrato. § 2º - Tendo em vista a fixação de prazo determinado para o presente contrato de experiência

  • Modelo - Contrato de Trabalho

    Modelos • 22/03/2021 • Alex Lagares

    DE EXPERIÊNCIA O Contrato de Experiência firmado, que deveria terminar em [DATA DO TÉRMINO] fica prorrogado até [DATA DA PRORROGAÇÃO]. , de de ___________________________________ [NOME EMPREGADO] CTPS... Caso se verifique a ocorrência de uma das hipóteses de violação disciplinar previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhista, o (a) EMPREGADOR (A) poderá rescindir o contrato de trabalho por... E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Contrato de Trabalho em duas vias, ficando a primeira em poder do (a) EMPREGADOR (A), e a segunda com o (a) EMPREGADO (A), que

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Jurisprudência que cita Contrato de Trabalho por Experiência

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20155090661 PR

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTECIPADA. FACULDADE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE. O contrato de experiência, enquanto espécie do gênero contrato por tempo determinado, será convertido em contrato por tempo indeterminado caso o empregado continue a prestar serviço sem a devida prorrogação do contrato, se houver mais de uma prorrogação, ou se ultrapassar o prazo legal de 90 dias, na forma dos arts. 443 , 445 , parágrafo único e 451 da CLT . Além disso o fato de a autora já ter trabalhado exercendo a mesma função para outras empregadoras, por si só, não constitui óbice para a existência de contrato de experiência entre as partes, o qual tem, entre os seus objetivos, o conhecimento de uma parte pela outra. A rescisão antecipada do contrato de trabalho por tempo determinado, por si só, não implica o reconhecimento de sua nulidade, tanto é que o art. 479 da CLT permite concluir que tal conduta é facultada ao empregador, mediante o pagamento de indenização. Não constatada qualquer irregularidade no contrato de experiência, é indevido o pagamento de aviso prévio, uma vez que tal verba é devida apenas nos casos em que há cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, conforme dispõe o art. 481 da CLT , o que não se verifica no presente caso. Nesse sentido a Súmula nº 163 do TST. Recurso da autora ao qual se nega provimento.

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20175010265 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO FORMALIZAÇÃO. O contrato de experiência é espécie de contrato por prazo determinado e representa exceção à regra geral dos contratos de trabalho por prazo indeterminado. Assim, embora a CLT não contenha previsão expressa acerca de seu formalismo, a jurisprudência do TST segue no sentido de haver necessidade de certa formalidade para a configuração válida dessa modalidade de contrato de trabalho, seja por meio de anotação na CTPS, seja por contrato escrito e a ausência de ajuste expresso entre as partes, pressupõe ser o contrato por prazo indeterminado. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT . A Reclamada reconheceu, em defesa, que não efetuou o pagamento das verbas rescisórias e a alegação de que o Autor não compareceu à empresa, além de não comprovada, não é apta a afastar o direito, pois sequer houve pagamento das parcelas incontroversas em primeira audiência. Ademais, a Ré sequer comprovou a alegação de contrato de experiência, não se podendo falar de controvérsia válida capaz de elidir o direito à multa em apreço. Recurso a que se nega provimento. I -

  • TRT-2 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX20215020702 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO AO TÉRMINO DO PERÍODO PACTUADO ENTRE AS PARTES. RESPEITADO O PRAZO DE 90 DIAS. ART. 445 , PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT . DESNECESSIDADE DE NOVA COMUNICAÇÃO AO EMPREGADO. O contrato de experiência tem o seu termo final no prazo estabelecido pelas partes, podendo ser pactuado pelo período de 45 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias, de modo a totalizar 90 dias. (art. 445 , parágrafo único , da CLT ). Afigura-se desnecessária nova comunicação, ao empregado, quanto ao término do contrato de experiência, face à previsão expressa, no próprio contrato, quanto à data do seu término. Não tendo a reclamante comprovado a prestação de serviços após o prazo final do contrato de experiência, incabível o pagamento de diferenças verbas rescisórias, decorrentes da convolação em contrato por prazo indeterminado. Recurso desprovido.

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Peças Processuais que citam Contrato de Trabalho por Experiência

  • Petição Inicial - Ação Contrato de Experiência - Nulidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0481 em 29/09/2021 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Macaé

    O período de treinamento integra o contrato de trabalho do empregado quando comprovado que, na realidade, este já estava sendo avaliado no exercício de suas funções, caracterizando verdadeiro período de... DAS VERBAS DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 6. Com a declaração do prazo de vigência de 90 dias do contrato de experiência de trabalho do Reclamante, requer o pagamento das verbas rescisórias: a... Assim, sem a decretação de nulidade do contrato de experiência do Reclamante, SUBSIDIARIAMENTE , requer a declaração do prazo de vigência de 90 dias do contrato de experiência de trabalho do Reclamante

    Contrato De Experiência - Nulidade • Contrato Por Prazo Determinado • Contrato Individual De Trabalho • Direito Do Trabalho • Anotação / Baixa / Retificação • Ctps • Férias Proporcionais • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Saldo De Salário

  • Contrato de Trabalho de Experiência - TRT15 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atsum - contra VIA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0060 em 05/05/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Amparo

    Caso não ocorra rescisão no término da prorrogação do contrato de experiência, o presente contrato passará a vigorar por prazo indeterminado, permanecendo válidas todas as cláusulas previstas neste contrato... Fica ajustado que caso o Empregado, inicialmente ou em algum período de seu contrato de trabalho, tenha o repouso semanal designado para os domingos, essa condição será sempre considerada transitória... Autorização de uso de voz e imagem O Empregado autoriza a Empregadora a utilizar gratuitamente, enquanto perdurar o contrato de trabalho, sua voz e retrato ou qualquer outra forma de representação de sua

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Contrato de Trabalho de Experiência - TRT15 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atsum - contra VIA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0060 em 05/05/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Amparo

    Caso não ocorra rescisão no término da prorrogação do contrato de experiência, o presente contrato passará a vigorar por prazo indeterminado, permanecendo válidas todas as cláusulas previstas neste contrato... Fica ajustado que caso o Empregado, inicialmente ou em algum período de seu contrato de trabalho, tenha o repouso semanal designado para os domingos, essa condição será sempre considerada transitória... Autorização de uso de voz e imagem O Empregado autoriza a Empregadora a utilizar gratuitamente, enquanto perdurar o contrato de trabalho, sua voz e retrato ou qualquer outra forma de representação de sua

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

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