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Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho(Sinônimo de Conversão em Rescisão Indireta)
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TRT-11 - 00143320120091100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2014
EMENTA

CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. NÃO CABIMENTO. Considerando que a própria obreira resolveu se afastar dos serviços, admite-se a rescisão contratual por sua iniciativa, não cabendo a conversão em rescisão indireta.

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00769002420115170007 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2013
EMENTA

CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. Se o empregado formaliza pedido de dispensa do emprego, caso queira sua conversão em rescisão indireta deverá provar que o pedido foi feito mediante vicio de consentimento, prova sem a qual não se reconhece a nulidade do pedido, obstando a possibilidade de conversão em rescisão indireta. (TRT 17ª R., RO 0076900-24.2011.5.17.0007, Rel. Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, DEJT 28/08/2013).

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 00121708820175030134 0012170-88.2017.5.03.0134 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 20/06/2018
EMENTA

CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. Admitido pelo reclamante que a rescisão contratual se deu a seu pedido, não é possível a conversão em rescisão indireta, porque o ato rescisório já se consolidou.

TRT-11 - 00150020120011100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2014
EMENTA

CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. Dispensa do reclamante por justa causa, constitui-se em ato jurídico perfeito, razão pela qual é incabível sua conversão em rescisão indireta do contrato de trabalho, mormente quando o ato praticado pelo empregador efetivou-se em data anterior à pretensão do obreiro. Ademais, se a sentença de origem afastou a ocorrência tanto a dispensa motivada, quanto a rescisão indireta e reconheceu na hipótese rompimento do pacto por iniciativa do trabalhador, caberia a este, no recurso, se insurgir contra o entendimento do julgador de origem, exatamente o que não fez. Portanto, recurso ordinário conhecido e não provido.

TRT-11 - 00006020095511100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 29/07/2010
EMENTA

CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. É pacífica a jurisprudência no sentido de que a rescisão indireta é incompatível com o pedido de demissão, notadamente quando a empregada não comprova qualquer vício na dispensa a pedido. Recurso da Reclamante conhecido e improvido. Recurso do Reclamado não conhecido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1796920125010224 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2013
EMENTA

CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. Não é possível a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00204321420165040561 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2017
EMENTA

CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. Espécie em que não restou demonstrado nos autos que a reclamada tenha incorrido em quaisquer das práticas ilícitas previstas no artigo 483 da CLT , o que impede a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho.

TRT-24 - 00000924920125240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2012
EMENTA

PEDIDO DE DEMISSÃO - CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA - INVIABILIDADE. O reconhecimento da justa causa do empregador é incompatível com o pedido de demissão, pois a primeira caracteriza-se pela imputação de cometimento de falta grave ao empregador, motivadora do rompimento do pacto laboral, enquanto a segunda consiste na denúncia vazia do contrato de trabalho, ou seja, no direito potestativo que o empregado tem de deixar o emprego.

TRT-24 - 00000924920125240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2012
EMENTA

PEDIDO DE DEMISSÃO - CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA - INVIABILIDADE. O reconhecimento da justa causa do empregador é incompatível com o pedido de demissão, pois a primeira caracteriza-se pela imputação de cometimento de falta grave ao empregador, motivadora do rompimento do pacto laboral, enquanto a segunda consiste na denúncia vazia do contrato de trabalho, ou seja, no direito potestativo que o empregado tem de deixar o emprego.

TRT-24 - 00017295020125240001 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 06/11/2013
EMENTA

PEDIDO DE DEMISSÃO - CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEVIDA. Não comprovando o empregado a ocorrência de vício de consentimento que o levou a pleitear a rescisão do pacto laboral, improcedente o pleito de conversão do pedido de demissão em demissão sem justa causa.

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