Crime Contra a Mulher em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Crimes contra a mulher

Artigos05/03/2020Everson R Soares
públicas tem ajudado no combate aos crimes contra as mulheres”....de crimes cometidos contra mulheres....de crimes cometidos contra mulheres.

TJ-ES - Apelação APL 00143803720168080012 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 20/10/2017

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL AMEAÇA COMPENSAÇÃO ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA IMPOSSIBILIDADE COMPENSAÇÃO COM AGRAVANTE DO CRIME PRATICADO CONTRA MULHER JÁ REALIZADA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 A agravante do crime praticado contra mulher refere-se aos motivos determinantes e, na forma do artigo 67 , do Código Penal é preponderante juntamente com a confissão espontânea e a reincidência. 2 Havendo concurso de agravantes e atenuantes igualmente preponderantes, na esteira do julgamento proferido pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, pode o Magistrado optar por qualquer uma das presentes no caso, sendo portanto possível e idênticas consequências a compensação entre uma e outra. 3 - Recurso improvido.

Em reunião, Defensoras discutem prevenção aos crimes contra as mulheres

Notícias09/02/2018Defensoria Pública de Mato Grosso
de reunião da Câmara Técnica de Defesa da Mulher, na qual foram traçadas metas para prevenção aos crimes contra as mulheres, especialmente o feminicídio....Segundo o Código Penal , feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, isto é, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação...à condição de mulher.

TJ-PA - Apelação Criminal APR 00596513520158140401 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 19/07/2018

APELAÇÃO PENAL. TENTATIVA DE HOMICIDIO. CRIME CONTRA A MULHER. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REJEITADA. Existe previsão expressa no artigo 1º, parágrafo único da Resolução do TJ/PA nº 020/2014-GP estabelecendo a tramitação perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, como competente para processar os crimes dolosos contra mulheres até a decisão de pronuncia, não havendo que se falar em incompetência desta para julgamento. Rejeição. MÉRITO. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO FATO (LAUDO). EXAMA DE CORPO DELITO INDIRETO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDENTE. Embora não exista o exame de corpo delito, a materialidade delitiva pode ser apurada por outros meios de prova. Trata-se do exame de corpo delito indireto que se perfaz nos casos em que desapareçam os vestígios físicos, sendo possível configurar a materialidade através de provas diversas da pericial, conforme artigos 158 e 167 ambos do CPP . Ao contrário do alegado, a decisão hostilizada se harmoniza com o conjunto probatório em especial das provas produzidas em Plenário que foram seguras no sentido de confirmar as agressões cometidas pelo réu. Só cabe à desconstituição da decisão do Tribunal do Júri pelo fundamento de contrariedade as provas dos autos, quando a decisão for inteiramente divorciada, que não é a hipótese dos autos, restando impositiva a confirmação do decreto condenatório. Improvido.

TJMG instala vara especializada em crimes contra a mulher

Notícias19/08/2014Associação dos Magistrados Mineiros
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou, nesta terça-feira (19), a 16ª Vara Criminal, especializada em crimes contra a mulher....Entre eles estão a Lei Maria da Penha , criada para coibir a violência contra a mulher, e a criação de varas especializadas na tentativa de reverter a situação....as desembargadoras Heloísa Combat e Kárin Emmerich; a coordenadora da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar, Tereza Cristina Rodrigues; a coordenadora da Defensoria Especializada em Defesa da Mulher

Indenização de agressor ao INSS evita crimes contra a mulher

Notícias10/03/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
Segundo Gustavo Augusto, "o poder público tem o compromisso de repressão aos crimes contra as mulheres e crimes domésticos....O Brasil ainda é um país que se destaca nos índices de violência contra a mulher por parceiros....Esse é um papel social do INSS, ético e moral, ou seja, é um compromisso que a autarquia tem com a sociedade de evitar esse tipo de crime", justifica. Ref.: REsp 1431150 / RS - STJ.

Defensoras participam de reunião para traçar metas de prevenção aos crimes contra as mulheres

Notícias09/02/2018Defensoria Pública de Mato Grosso
de reunião da Câmara Técnica de Defesa da Mulher, na qual foram traçadas metas para prevenção aos crimes contra as mulheres, especialmente o feminicídio....Segundo o Código Penal , feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, isto é, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação...à condição de mulher.

Defensoras participam de reunião para traçar metas de prevenção aos crimes contra as mulheres

Notícias09/02/2018Defensoria Pública de Mato Grosso
de reunião da Câmara Técnica de Defesa da Mulher, na qual foram traçadas metas para prevenção aos crimes contra as mulheres, especialmente o feminicídio....Segundo o Código Penal , feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, isto é, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação...à condição de mulher.

Câmara aprova projeto que concede à PF investigação de crime virtual contra mulheres

Notícias13/12/2017Renan Marins
A votação, feita por acordo entre as lideranças, marca a campanha “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher”, que tem como objetivo denunciar as várias formas de violência contra mulheres...“Os crimes comedidos pela internet, particularmente aqueles que se caracterizam como ofensivos às mulheres podem ser melhor combatidos pela Polícia Federal”, afirmou....“Esse projeto jamais excluiria a importância do papel de todas as polícias que atuam no combate a crimes contra mulheres, apenas atribui responsabilidade para a Polícia Federal nos casos interestaduais

Projeto impede suspensão de processos sobre crimes contra a mulher

Notícias29/01/2013Senado
Está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei do Senado que impede a suspensão de processos que tratem de crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher....e familiar contra a mulher....Uma torna pública e incondicionada a ação penal nos crimes de lesão corporal leve, praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo